Magistrado representa ESMAM em curso sobre Justiça Restaurativa

O juiz José dos Santos Costa compartilhou com representante dos 24 estados as duas experiências do estado sobre o tema para o encontro.

O Maranhão foi representado pelo juiz José dos Santos Costa, da 2ª Vara da Infância e da Juventude, no Curso de Introdução à Justiça Restaurativa, realizado pela Escola Nacional da Magistratura, em Brasília (DF), de 22 a 24 de julho. O magistrado, que se fez presente em nome da Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM) e Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), compartilhou as duas experiências do tema no estado – de São José de Ribamar, desde 2011, e 2ª Vara da Infância de São Luís, de 2014 – e participou da elaboração da Carta da Justiça Restaurativa do Brasil, publicada no dia 24. “Foi um momento bastante proveitoso, no qual avaliamos os 10 anos de Justiça Restaurativa no Brasil, com a exposição de experiências pioneiras do Rio Grande do Sul, São Paulo e dos Juizados Criminais do Distrito Federal, que estão sendo disseminadas pelos vários estados brasileiros”, disse o juiz José dos Santos Costa.
O curso integrou a campanha “Justiça Restaurativa do Brasil: a paz pede a palavra”, realizada pela Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), em parceria com o Conselho nacional de Justiça (CNJ).
O debate sobre as ações de implementação de um sistema eficaz para a responsabilização de adolescentes em conflito com a lei ocorre quando o Brasil passa a compor a Declaração Ibero-Americana sobre Justiça Juvenil Restaurativa, ou Declaração de Cartagena, aprovada por unanimidade, em maio, pelos países ibero-americanos durante a XIX Assembleia Plenária da Conferência de Ministros de Justiça dos Países Ibero-Americanos (COMJIB), na República Dominicana.
O documento foi apresentado durante o curso de Justiça Restaurativa e tem entre os seus principais objetivos a construção de um Sistema de Justiça Juvenil para responsabilização de adolescentes em conflito com a lei e a adoção de um compromisso comum por parte dos países ibero-americanos no âmbito dos princípios de responsabilização e reparação do dano causado à vítima, a partir de um enfoque restaurativo para os adolescentes infratores.
O curso contou ainda com depoimentos sobre práticas restaurativas nos Estados, plenária de mobilização, com a aprovação da Carta da Justiça Restaurativa do Brasil.
Assessoria de Comunicação do TJMA