O JORNAL

O Núcleo de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) reuniu-se no Fórum Des. Sarney Costa com assessores, secretários e analistas judiciários das Varas Cíveis do Termo Judiciário de São Luís, Comarca da Ilha, para discutir as mudanças trazidas pelo texto do novo Código de Processo Civil (CPC), no que se refere aos institutos da Conciliação e Mediação.  “Com novo texto do CPC, o juiz deverá designar audiência de conciliação ou mediação sempre que a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido”, ressaltou o coordenador do Núcleo de Solução de Conflitos do TJMA, juiz titular da 15ª Vara Cível da Comarca de São Luís, Alexandre Abreu, que fez uma explanação sobre as regras do novo CPC.  O magistrado explicou que uma das novidades do novo código é a obrigatoriedade da participação das partes na audiência prévia de conciliação, que estabelece a necessidade de recusa por todas as partes envolvid

______________________________________________________________________________ MOVIMENTO MARANHÃO CONTRA A CORRUPÇÃO                                                                      O movimento Maranhão contra a Corrupção divulgou, nesta sexta-feira (11), a Carta Aberta elaborada no dia 4 de março de 2016, durante o seminário realizado pelo movimento em São Luís, bem como os enunciados do movimento. A iniciativa é de juízes, promotores e procuradores de contas, com apoio do Poder Judiciário do Maranhão, Ministério Publico Estadual e de Contas, Tribunal de Contas e respectivadas escolas. Leia a carta na íntegra: CARTA ABERTA MOVIMENTO MARANHÃO CONTRA A CORRUPÇÃO Aos quatro dias do mês de março de dois mil e dezesseis, os Juízes de Direito, Promotores de Justiça e Procuradores de Contas presentes ao Seminário sobre Improbidade Administrativa e Crimes Contra a Administração Pública, depois de três dias de palestras e intensas discussões com enfoques diversos s

O Plenário do Superior Tribunal de Justiça definiu nesta quarta-feira (2/3), em sessão administrativa, que o novo Código de Processo Civil entrará em vigor no dia 18 de março. A data vale como regra para os processos internos da corte e constará de enunciado do STJ que servirá de orientação aos demais tribunais. A definição normativa da data da entrada em vigor será feita pelo Conselho Nacional de Justiça, que vai julgar a questão em plenário virtual até esta quinta-feira (3/3). A data decidida pelo STJ tomou por base a Lei 810/1949, que define o ano civil, e o artigo 8º, parágrafo 1º, da Lei Complementar 95/1998, que trata da elaboração, redação, alteração e consolidação de leis. De acordo com a LC 95, o prazo para leis que têm período de espera para entrar em vigor começa a contar da data da publicação até o último dia do prazo, e o texto começa a valer “no dia subsequente à sua consumação integral”. E o artigo 1.045 do novo CPC diz que ele entrará em vigor depois