NOTÍCIA DE POSSÍVEL CORTE DE SALÁRIO PREOCUPA SERVIDORES MUNICIPAIS DE VITÓRIA DO MEARIM
O alerta foi dado através de um áudio publicado nas redes sociais por Bethoven Jardim Dutra, Coordenador do Núcleo Local do SIMPROECEMMA. Segundo ele o possível corte financeiro para contenção de despesas atingiria as progressões e promoções além de outras vantagens, com a justificativa de redução de despesas. Caso ocorresse a temível suspensão dos benefícios, os servidores ganhariam somente o salário e seria uma interpretação errada da lei criada diante da situação de calamidade pública, decorrente da pandemia provocada pelo COVID-19, a qual estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, tendo como como objetivo flexibilizar o recurso financeiro para a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, designados para o enfrentamento da pandemia. No entanto, no âmbito da Gestão de Pessoas sobre a Administração Pública, a Lei estabelece no artigo 8º, a obrigatoriedade da contenção de despesas, até a data de 31 de dezembro de 2021. Porém a LC não autoriza o prefeito