O JORNAL

A comarca de São Mateus realiza duas sessões de julgamento do Juri Popular, nesta terça-feira e quarta-feira, 27 e 28, que serão presididas pelo juiz titular Marco Aurélio Barrêto Marques. Os réus do primeiro júri são Clenilton Mendes e Cleiton Barbosa - acusados de homicídio e tentativa de homicídio -; e o segundo julgamento será de Antônio Alves Pereira e Raimundo Alves Pereira, também acusados de homicídio e tentativa de homicídio. Sobre o primeiro caso, consta na denúncia que, na data de 21 de setembro de 2014, o denunciado Clenilton Mendes de Sousa, na companhia de Cleiton Barbosa da Silva, teria matado a tiros um homem identificado como Antônio José Alves de Sousa. O crime ocorreu no Povoado Caxuxa. O inquérito relata que Clenilton discutiu com Renan Ribeiro, amigo da vítima. Antônio José se aproximou para saber o que estava acontecendo e foi alvejado com um disparo. Os tiros atingiram ainda Renan Ribeiro e outro homem. Clenilton Mendes de Sousa teria afirmado para terceiros

O Poder Judiciário e a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (SEAP) ampliarão a realização de audiências de réus presos a distância, através de vídeoconferência, por meio de sistemas implantados no Complexo Penitenciário de Pedrinhas e no Fórum Desembargador Sarney Costa (Calhau). A medida foi debatida durante visita do corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho, ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas, na manhã desta sexta-feira (23), com o secretário de Administração Penitenciária, Murilo Andrade de Oliveira. Também participaram da reunião os juízes Márcio Brandão (1ª Vara de Execuções Penais), Raimundo Bogéa e Gladiston Cutrim (auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça); o defensor público Bruno Dixon; além de secretários adjuntos e servidores da área de Segurança. As salas de videoconferência foram implantadas em novembro de 2016, e permitem a interligação via internet entre os dois locais, evitando a necessidade de deslocamento dos presos ao Fór

O Poder Judiciário da Comarca de Sucupira do Norte condenou, solidariame nte, os bancos Bradesco e do Brasil, ao pagamento de R$ 7,5 mil a título de indenização por danos materiais e morais a um cliente do Banco do Brasil que teve cheque devolvido, mesmo possuindo saldo positivo suficiente para compensação. A sentença é assinada pelo juiz Eilson Santos da Silva, respondendo pela unidade. Consta na sentença, que o autor da ação juntou ao processo extratos bancários comprovando o saldo na conta-corrente suficiente para o pagamento do cheque apresentado. Já os bancos alegaram não serem legítimas para integrarem a ação. O Banco do Brasil, ao contestar o pedido do autor em audiência, afirmou que o cheque, depositado no Banco Bradesco, foi compensado na data da primeira apresentação, mas que o Bradesco não remeteu a via física do documento, reapresentando-o dois dias depois. Para o Judiciário, a devolução do cheque quando havia fundos para compensação configura dano pela falha do s

Foi divulgado nesta sexta-feira, 16, edital do concurso do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) para contratar 50 juízes estaduais. O salário inicial é de R$ 26.125,17. As inscrições começam nesta segunda-feira, 19, a partir de 10 horas, e vão até 20 de março. Para concorrer é exigido título de bacharel em Direito com experiência mínima de três anos. As etapas de avaliação serão: 1) Prova objetiva. 2) Prova discursiva e prática de sentença. 3) Inscrição definitiva e sindicância da vida pregressa e investigação social, exame de sanidade física e mental e exame psicotécnico. 4) Prova oral e avaliação de títulos. A data provável para realização da prova é 6 de maio. A expectativa do TJCE é concluir o certame ainda este ano.

Está em andamento o edital de  concurso  do  Ministério Público  do  Rio de Janeiro  (Concurso MP RJ)   para o cargo de   Promotor   de Justiça Substituto do órgão. De acordo com o documento publicado pelo órgão nesta terça-feira, 30 de janeiro, serão oferecidas 32 vagas. A  Fundação Getúlio Vargas (FGV)   tem a responsabilidade do certame, que receberá as inscrições até 06 de abril. Para concorrer a uma das vagas, o candidato deverá s er bacharel em Direito; não haver sofrido penalidade no exercício da advocacia, a critério da Comissão de Concurso; não haver sofrido penalidade no exercício de cargo, emprego ou função pública que, consoante juízo valorativo da Comissão de Concurso, mostre-se incompatível com o ingresso na carreira do Ministério Público; estar quite com as obrigações eleitorais e em pleno gozo dos direitos políticos; estar quite com o serviço militar obrigatório, para os candidatos do sexo masculino; não registrar antecedentes criminais incompatíveis com o exer

ARTÓRIOS | Chapadinha registra primeira A- A A+ Ilustração 07 FEV 2018 09:17 O Cartório do 2º Ofício de Chapadinha (247 km de São Luís) registrou a primeira usucapião extrajudicial do município, procedendo ao registro de uma propriedade de 31 hectares, onde o possuidor permaneceu por mais de 30 anos sem documentação regular. A usucapião é uma forma de aquisição originária da propriedade, que necessita de provas contundentes da posse ininterrupta e pacífica durante certo período de tempo. A Ata Notarial, para fins de reconhecimento extrajudicial da usucapião, foi lavrada pela tabeliã Carolina Mota e levada ao Registro de Imóveis da cidade. A oficiala registradora do Registro de Imóveis, Larissa Nogueira, informa que outros casos semelhantes estão tramitando no Cartório, o que permitirá o reconhecimento da propriedade por meio de procedimento administrativo, sem necessidade chegar ao Poder Judiciário. “É uma mudança de grande interesse público, pois resolve casos de