O JORNAL

Todos os municípios do Maranhão onde exista estabelecimento de saúde que realize a partir de 300 partos por ano devem possuir instalados postos avançados de registro civil. A obrigatoriedade foi estabelecida por meio do  Provimento Nº 18/2018 , da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ-MA), assinado pelo corregedor-geral, desembargador Marcelo Carvalho Silva, e considerou principalmente o princípio constitucional da dignidade da pessoa humana, cujo exercício consolida-se a partir do registro de nascimento enquanto direito fundamental de todos os cidadãos. A instalação dos postos avançados de registro civil ocorrerá conforme cronograma elaborado pela CGJ-MA, no prazo de até 60 dias. A instalação dos postos avançados nos municípios incumbe ao Ofício de Registro Civil que funcionar na cidade, que deverá tomar as providências necessárias, mediante fiscalização e acompanhamento do juiz corregedor a ele vinculado. Sempre que houver condições técnicas, será implantada de preferência a U

Dia 25 de junho, às 10h, no Fórum de São Luís (Auditório Madalena Serejo). Evento aberto ao público A Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM) receberá nos dias 25 e 26 de junho o casal de juristas  Miguel Reale Júnior  – ex-ministro da Justiça, professor da Universidade de São Paulo (USP) - e  Judith Martins-Costa  - professora-doutora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Reale Júnior foi convidado pela escola judicial para ministrar a palestra  “Novos Rumos do Sistema Penal” , no dia 25 de junho, às 10 horas, no  Auditório Madalena Serejo, no Fórum de São Luís (Calhau) . O evento, aberto ao público, integra as atividades do projeto Durante o Expediente, que reúne magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Maranhão, representantes das várias carreiras jurídicas e estudantes para discutir sobre temas atuais relacionados ao direito e à sociedade. Após a palestra, Judith Martins-Costa fará o lançamento da segunda edição do livro  “A Boa Fé no