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Mostrando postagens de fevereiro, 2015

TCE acata representação de Ministério Público de Contas contra prefeitura de Imperatriz

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), acatou nesta quarta-feira (25) representação formulada pelo Ministério Público de Contas (MPC) contra a Prefeitura Municipal de Imperatriz.O MPC contesta a contratação de serviço de radiologia com dispensa de licitação sem que o município esteja sob estado de emergência ou calamidade pública. Ao acatar as alegações do MPC, o Pleno do TCE, decidiu pela inclusão da representação do MPC no processo de contas da prefeitura no exercício, e pela intimação do prefeito de Imperatriz, Sebastião Madeira, e de Conceição de Maria Soares Madeira, secretária municipal de Saúde, para prestarem esclarecimentos ao órgão. A prefeitura de Imperatriz foi multada em R$ 20 mil pela irregularidade. Na mesma sessão, o TCE aprovou a realização de Tomada de Contas Especial referente a prestação de contas da prefeitura municipal de Vitorino Freire, exercício de 2012; A corte também julgou irregular a Tomada de Contas dos gestores Rainundo Neiva Moreir

Decisão judicial de suspender Whatsapp

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A determinação da suspensão do aplicativo Whatsapp em todo o país foi recebida com surpesa pelo setor de telecomunicações, segundo comunicado divulgado na noite de ontem (25) pelo Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel Celular e Pessoal (SindiTelebrasil). “O SindiTelebrasil entende que a medida pode causar um enorme prejuízo a milhões de brasileiros que usam os serviços, essenciais em muitos casos para o dia a dia das pessoas, inclusive no trabalho”. Para a entidade a decisão é desproporcional, já que para conseguir informações de um número reduzido de pessoas, negadas pela proprietária do Whatsapp, decidiu-se suspender o serviço em todo o país. “E para isso, exigir a aplicação dessa medida das prestadoras de telecomunicações, que não têm nenhuma relação com o serviço”, informou o sindicato. O mandado foi do juiz Luiz Moura, da Central de Inquéritos da Comarca de Teresina (PI), em mandado expedido no último dia 11. De acordo com nota divulgada pela Secr

Pé de maconha de 3 metros no quintal de casa

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Delegado segura pé de maconha achado na casa de ‘Bin Laden’ (Foto: Marcial Lima) Osmar do Nascimento Santiago, de 56 anos, mais conhecido como “Bin Laden”, foi detido na tarde desta quarta-feira (25) depois que a polícia encontrou um pé de maconha de aproximadamente três metros dentro da casa que ele mora na Vila Mauro Fecury, na Área Itaqui-Bacanga, em São Luís. De acordo com informações do 5º Distrito Policial da capital maranhense, vários moradores da região telefonaram para a delegacia reclamando do forte cheiro de maconha que costuma vir da casa do homem todas as noites. O delegado titular do 5º DP Walter Wanderlei contou que “Bin Laden” disse, em depoimento à polícia, que cultiva o pé de maconha há cerca de seis meses. Ele também afirmou que tira algumas folhas do pé, bota para secar e fuma a maconha durante a noite, garantindo que mantém a planta apenas para uso próprio e que não comercializa a droga. O pé de maconha foi encaminhado para o Instituto de Criminalística

Mais um corpo de homem é encontrado em terreno baldio

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(Foto: Reprodução) Um corpo foi encontrado em um terreno baldio no bairro Leandra, área periférica de Imperatriz. José Carlos Leal foi encontrado por volta das 8h da manhã de hoje. A polícia já está no local, realizou o isolamento e aguarda chegada da perícia.

Ações Civis por improbidade contra Ricardo Murad e gestores municipais

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O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Pinheiro, ajuizou, no dia 20 de fevereiro, duas Ações Civis Públicas por improbidade administrativa contra o ex-secretário de Saúde do estado, Ricardo Murad, o atual e o ex-prefeito de Presidente Sarney, respectivamente, Edson Bispo Chagas e João dos Santos Amorim. Ricardo Murad Em uma das ações, também figura como requerida a ex-secretária estadual de Saúde, Helena Duailibe, atual secretária da mesma pasta no município de São Luís. De acordo com a promotora de justiça Alessandra Darub Alves, que está em exercício na 1ª Promotoria de Pinheiro, da qual Presidente Sarney é termo judiciário, os gestores foram responsabilizados pessoalmente por irregularidades na prestação de contas de dois convênios entre o Estado e o município. As respectivas prestações foram desaprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado. No convênio 465, de 2007, o ex-prefeito João dos Santos Amorim foi condenado ao

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Treinamento de gestores de contratos públicos

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O presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), conselheiro Jorge Pavão, abriu na manhã desta segunda-feira (23), o ciclo de treinamento dos gestores sob a jurisdição do TCE com vistas à utilização do Sistema de Acompanhamento Eletrônico de Contratação Pública (Sacop). A capacitação, que vai de hoje até quarta-feira (25), no auditório da casa, visa preparar gestores e técnicos para alimentar corretamente o sistema, que a partir de agora acompanhará de forma on line todas as contratações públicas realizadas no estado. Com carga horária de 04 horas, o treinamento está sendo ministrado pelos auditores de controle externo Fábio Alex Mello (gestor da Unidade Técnica de Controle Externo – Utcex), Silvana Aranha (gestora da Cotex) e Keila Fonseca (especialista em licitações e contratos). O treinamento conta ainda com o suporte de profissionais da Superintendência de Tecnologia da Informação (Sutex), setor responsável pelo desenvolvimento do sistema. Em sua fala, o pr

Gil Cutrim vai pedir o desbloqueio de seus bens

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O prefeito do município de São José de Ribamar, Gil Cutrim, se pronunciou   respeito da informação, divulgada pelo Ministério Público Estadual acerca de decisão judicial, expedida liminarmente pelo juiz Jamil Aguiar da Silva, bloqueando os seus bens. Cutrim informou que, até o momento, não foi notificado oficialmente sobre a referida liminar e que já determinou à sua assessoria jurídica que tome conhecimento do processo no sentido de adotar as devidas providências.  O prefeito voltou a ratificar a total legalidade do processo licitatório – objeto de ação movida pela 1ª Promotoria de Justiça Cível da cidade – para contratação de empresa que concluiu a construção da arquibancada coberta do Estádio Municipal Dário Santos, um sonho antigo dos desportistas ribamarenses e que se tornou realidade ano passado.   A contratação da empresa Blume Engenharia LTDA, de acordo com o gestor, ocorreu seguindo todos os prazos estabelecidos pelo Código de Licitações e Contratos do Estado do M

124 novos ônibus em São Luís

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Na manhã desta sexta-feira (20), 124 novos ônibus que vão compor a frota urbana de São Luís foram entregues pela Prefeitura, no Aterro do Bacanga. A nova frota deve-se ao cumprimento de uma solicitação do Ministério Público do Maranhão para melhorar o transporte público na capital. Os novos veículos vão atender 30 comunidades da região. Entre os locais estão os bairros Santa Clara, Cidade Operária, Anjo da Guarda e Vila Nova. O objetivo é renovar toda a frota. Segundo o presidente do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET), José Medeiros, até o fim de abril serão entregues mais 126 coletivos, contabilizando o total de 250 ônibus novos. De acordo com o presidente do SET, o atraso da entrega dos veículos ocorreu por causa da fábrica que estava responsável pelos coletivos. Em até 20 dias os ônibus devem estar circulando pela cidade. Antes eles passarão por uma vistoria na Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) e no Departamento Es

184 Postos de combustíveis notificados

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Na semana passada, um total de 60 postos foram notificados por oficiais de justiça na capital, para informar a decisão judicial do juiz Douglas  Martins. Nesta quinta-feira (19)  os oficiais de justiça foram divididos novamente  para intimar os 184 postos de combustíveis restantes até a sexta-feira (20). Caso ocorra o descumprimento da liminar os empresários pagaram uma multa  de 20 mil reais além de multa administrativa. imagem ilustrativa  O aumento de R$ 0,22 por litro da gasolina e de R$ 0,15 por litro de diesel está valendo desde  o dia 1º de fevereiro e foi anunciado através de decreto federal que altera as alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina e o óleo diesel. Os preços de da gasolina comum chegou a R$ 3,60 em alguns postos de São Luís e os maiores  prejudicados foram os consumidores. Tendo em vista os preços abusivos o Juiz Douglas Martins sancionou 

Mais um PM baleado por criminosos

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Um policial militar foi baleado em uma tentativa de homicídio no município de Paulo Ramos. Trata-se do soldado Nascimento foi alvejado com um tiro no ombro por dois homens que chegaram numa moto. O PM reag iu ao assalto e na troca de tiros, ainda conseguiu balear os dois criminosos, vindo um deles morreu no local, sendo em seguida identificado como Abrãao Santana, natural de Lago da Pedra, e o comparsa baleado foi identificado como Junior Andrade Bonfim, que foi socorrido e trazido para São Luís. O policial 

JUIZ X CAPITÃO PM

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O confrontou ocorreu durante o carnaval na cidade de Cajari. Osmar Gomes dos Santos ( juiz), diretor do fórum Desembargador Sarney e  Walteir (capitão da Policia Militar  )lotado na 13ª Companhia da Policia Militar em Viana, trocaram insultos. Segundo as informações, tudo começou quando o militar foi até a praça e pediu para o motorista retirar um trio elétrico (do juiz) que estava em alto volume .  Ao ser informado da ordem do PM, o magistrado  foi até o local, dando início uma discussão com o capitão e os dois só não entraram em luta corporal em função da intervenção do sargento Rocha que acompanhava o capitão.  Por muito pouco não chegaram as vias de fato. Ao observar que o sargento estava comprando a briga do seu superior o juiz o alertou para não se meter na briga já que Rocha responde a um processo na Justiça onde é acusado de envolvimento em um assalto a uma agência dos correios naquela região. ” Não  se meta, você é bandido e o seu processo ainda não terminou” Sente

Marido atira na mulher para poder assistir jogo de futebol

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Um comerciante de 60 anos foi detido suspeito de atirar contra a própria mulher por volta das 21h35 desta quarta-feira (18), na Vila Penteado, na zona norte da capital paulista. De acordo com as informações iniciais da Polícia Militar, o homem queria colocar o televisor para fora de casa para assistir a um jogo de futebol, mas a mulher tentou impedir. Então, ele pegou um revólver e atirou na companheira. Após ferir a mulher, o suspeito correu para fora na tentativa de se esconder em um matagal atrás da casa do vizinho. Policiais da 1ª Companhia do 47º Batalhão foram acionados e encontraram o suspeito atrás de uma bananeira e com um ferimento na cabeça. Ele teria se machucado durante a fuga. A polícia apreendeu um revólver calibre 38 com numeração raspada. De acordo com a PM, a mulher foi socorrida ao Hospital Penteado e não corre risco de morrer. O caso foi registrado no 72º Distrito Policial. DO R7, COM EDIÇÃO DO GI PORTAL

Gestores executados em cerca de R$ 661 milhões em multa

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Com base em decisões do TCE, MPMA executou gestores em R$ 661 mi Montante resultou de multas e condenações de ressarcimentos ao erário, com base nos acórdãos da corte de contas entre 2004 e 2013 Cerca de R$ 661 milhões em multas e ressarcimentos ao erário, entre os anos de 2004 e 2013, foi o montante encaminhado pelo procurador de justiça José Henrique Marques Moreira aos promotores de todo o estado para a execução dos gestores com contas desaprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), no caso de não haverem quitado seus débitos. A informação foi prestada pelo membro do Ministério Público ao presidente do TCE/MA, conselheiro Jorge Pavão, em reunião na corte de contas esta semana. Durante a visita, o procurador, que exerce o cargo de coordenador do Centro de Apoio Operacional da Probidade Administrativa do MPMA, fez um relato sobre o trabalho realizado há mais de 10 anos, que visa ressarcir aos cofres públicos os valores devidos por gestores e ex-gestores de câmaras mun

Hoje na Passarela do Samba

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Folia começa às 18h. -  Flora Dolores / O Estado Nesta sexta-feira (13), a programação na Passarela do Samba, em São Luís, começa às 18h com a apresentação de grupos de tambor de crioula, no entorno da passarela. O acesso é gratuito e a retirada dos ingressos pode ser feita na bilheteria, a partir das 16h. A festa continua às 19h com o desfile dos Blocos Tradicionais do Grupo B, entre eles: Os Vigaristas, Os Trapalhões, Os Guardiões, Os Guerreiros do Ritmo, Alegria do Ritmo, Os Gladiadores, Falcão de Prata, Príncipe da Meia Noite, Vinagreira Show, Fenix, Os Curingas, Companhia do Ritmo, Os Inacreditáveis, Os Vingadores, Tradicionais do Ritmo, Os Curumins, Os Fenomenais e Dragões da Liberdade. A organização dos desfiles e concurso da Passarela do Samba é uma realização da Fundação Municipal de Cultura (Func), em parceria com a Associação Maranhense de Blocos Carnavalescos (AMBC), União das Escolas de Samba do Maranhão (Uesma) e Associação de Blocos Tradicionais do Estado do

Levou cerca de 20 Tiros

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Um homem identificado como João José da Cruz Pereira, mais conhecido como “Rincón”, de 51 anos, foi assassinado a tiros, na manhã dessa quinta-feira (12), na Vila Embratel. O crime aconteceu por volta das 8h30, em um terreno baldio, ao lado de uma quadra de esportes e do muro da Companhia Vale do Rio Doce. O terreno fica em frente à rua de acesso ao bairro Gapara. João José pode ter sido vítima de um acerto de contas. (Foto: G. Ferreira) “Rincón” foi atingido com pelo menos nove tiros. Ele morava próximo ao local em que foi assassinado e pode ter sido vítima de acerto de contas. O corpo de João José foi encontrado por moradores das redondezas. Ele estava descalço, de camiseta e cueca. Fonte: Jornal Pequeno

TCE suspende licitação realizada pela EMAP

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O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) expediu ontem, 11/02, Medida Cautelar suspendendo os atos administrativos referentes ao Pregão Eletrônico n° 023/2014, realizado pela Empresa Maranhense de Administração Portuária (EMAP).  A providência foi adotada pelo TCE após o acolhimento de denúncia formulada por uma das empresas participantes do certame licitatório, alegando indícios de fraude e falsidade na documentação apresentada pela empresa declarada vencedora.  O Pregão Eletrônico n° 023/2014 destinava-se à contratação de empresa para a prestação dos serviços de controle integrado de pragas denominadas urbanas (ratos, camundongos, baratas, cupins, formigas, moscas, mosquitos, aracnídeos e quaisquer outros insetos que possam causar agravos à saúde ou prejuízos econômicos); à execução de serviços de limpeza e desinfecção de reservatórios (caixas d’água e cisternas) e à execução de plano de amostragem da água, com análises do padrão de potabilidade da água destinada a

Na TV Alternativa de São Luís

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O ativista virtual Frederico Luiz, que atua no jornalismo maranhense há anos, passou a fazer parte do Comunidade Urgente, programa exibido pela TV Alternativa/Gazeta 35. Duas vezes por semana ele colabora com a atração, comentando assuntos ligados a politica. O programa apresento por Carlos Ribeiro, vai ao ar de segunda a sexta às 12:30 e as 19:00. Carlos Ribeiro e Frederico Luiz bastidories do Comunidade Urgente

TCE desaprova as contas da ex-prefeita

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O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) desaprovou a prestação de contas apresentadas por Danúbia Loyane de Almeida Castro, relativa ao exercício financeiro de 2010, condenando a ex-gestora à devolução de R$ 2.050.919,00 e ao pagamento de multas no total de R$ 361.090,00.  Entre as principais falhas detectadas na prestação de contas da ex-gestora estão irregularidades em procedimentos licitatórios, não apresentação dos Relatórios Resumidos de Execução Orçamentária (RREO) dentro dos prazos legais estabelecidos, pagamento de despesas sem a devida execução da obra ou serviço correspondente e irregularidades com despesas de pessoal. A ex-gestora pode recorrer da decisão. Na mesma sessão foram desaprovadas também as contas de Abnadab Silveira Leda (Urbano Santos/2010), com multas no total de R$ 59.000,00; Indalécio Wanderlei Vieira Fonseca (Governador Nunes Freire/2010), com multas no total de R$ 100.000,00 e Marcony da Silva dos Santos (Sucupira do Norte/2010

DEPUTADO CABO CAMPOS DEFENDE PAGAMENTO DE FOLGA REMUNERADA DE PM ANTECIPADA EM 48 HORAS.

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O Deputado Cabo Campos, encaminhou um projeto de Lei que altera a Lei 9663, que trata da  segunda folga remunerada ou de jornada extra do Policial Militar, incluindo um artigo que estabelece o depósito antecipado em 48 horas do dinheiro na conta do Policial Militar.  Ele, ainda apresentei à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, uma indicação, em caráter de urgência, pedindo ao governador do Estado, Flávio Dino, que mude a escala de serviço dos policiais militares e bombeiros militares, e assim não os coloquem para trabalhar em uma carga horária de 24 por 24 no período de carnaval.

FLAVIO DINO aprovado por 77 % dos maranhenses

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O índice de aprovação da nova administração do Governo do Estado é de 77%, segundo pesquisa do Instituto Exata / TV Guará / Record News. O índice foi divulgado na tarde desta terça-feira (10) pela emissora, apontando que 13% não aprovam e 10% não sabem ou não responderam. A pesquisa de alcance estadual revelou que a aprovação do Governo é alta entre os maranhenses. Realizada entre os dias 5 e 8 de fevereiro de 2015 em todas as regiões do Estado e ouvindo 1.408 pessoas, a pesquisa revelou ainda que a percepção do desempenho pessoal do governador Flávio Dino à frente da administração também é alta. Para 78% dos entrevistados, Flávio Dino tem bom desempenho no exercício da função de governador, contra 12% que acham que ele não tem bom desempenho e 10% não opinaram. A margem de erro é de 3,3 pontos percentuais, para mais ou para menos. A última pesquisa de avaliação do Governo do Estado ainda sob administração da ex-governadora, realizada e divulgada em setembro de 2014 pelo ins