PEQUENO PRODUTOR RURAL PODE EMITIR NOTA FISCAL

           

        O Governador Flávio Dino (PC do B), sancionou no ultimo dia 8 de janeiro, a Lei nº 10.201, que permite a inscrição de pequenos produtores rurais, como contribuintes, possibilitando aos mesmos a emissão de nota fiscal quando da vendo de seus produtos. 

         Apartir de agora, mesmo os praticantes da agricultura familiar, poderão contratar a venda de alimentos diretamente com o poder público, por exemplo, dispensando a figura do atravessador, que geralmente fica com a maior parte do lucro.

            O deputado Bira do Pindaré, autor do projeto de lei, comemorou a Lei, destacando ser ela uma grande vantagem que pode significar uma elevação de renda para cerca de 40% da população maranhense, que ainda sobrevive da atividade no campo.

           A Lei passou a vigora na data de sua publicação, bastado apenas que o produtor rural preencha os requisitos exigidos para ser cadastrado como contribuinte