AÇÃO JUDICIAL POR OMISSÃO CONTUMAZ NO CASO DA PONTE DO JAPÃO

O Ministério Público do Estado do Maranhão, apresentou AÇÃO CIVIL PÚBLICA para obrigar o prefeito Nato da Nordestina resolver os problemas da estrada do Japão. O Promotor de Justiça Rogernilson Ericeira Chaves, relatou que passou a receber denúncias acerca da precariedade em que se encontravam as pontes que dão acesso ao Povoado Japão, zona rural deste Município de Vitória do Mearim/MA, situação que, ao final e ao cabo, implicava risco inclusive à integridade física dos moradores daquela localidade. Diante da gravidade das denúncias, o Órgão Ministerial, realizou uma vistoria in loco a fim de averiguar a veracidade das informações, constatando a absoluta precariedade das duas pontes que dão acesso ao Povoado Japão. “Conforme relatório e fotografias anexadas aos autos, há duas pontes que dão acesso ao Povoado Japão, uma predominantemente de cimento/concreto e outra de madeira e areia, ambas, pelo que se constata, sem condições de trafegabilidade adequada”, diz o MP. Para o promotor, ambas as pontes estão em avançado estado de deterioração e tal situação, coloca em risco a vida e integridade física de todos que por ali são obrigados a transitar diariamente. Diz ainda que a ponte de madeira hoje existente foi criada como alternativa à ponte de concreto que, desabou. Destacou ainda que, não apenas não se finalizaram os mencionados reparos da ponte de concreto, e a passagem alternativa temporária já não tem condições de uso. Para o MP, o município é omisso. “Eis, portanto, as razões da presente demanda, notadamente a omissão contumaz do Município requerido em proceder com os reparos necessários nas pontes de acesso ao Povoado Japão, circunstância que viola os direitos fundamentais de todos os indivíduos que delas necessitam”. O Promotor de Justiça requereu tutela de urgência, para que o município proceda com reparos imediatos nas pontes que dão acesso ao Povoado Japão, zona rural deste Município, tornando-as minimamente seguras para o tráfego de pessoas e veículos, tudo devendo ser atestado por engenheiro habilitado tecnicamente, mediante apresentação de laudo. Pediu ainda a aplicação de multa diária para o caso de descumprimento da ordem judicial.