O JORNAL

A Promotoria de Justiça, recebeu a mãe da criança de apenas 7 anos de idade, que nora na zona rural de Vitória do Mearim (sofre de AUTISMO) e faz tratamento mensal com psiquiatra na cidade de São Luís/MA. O pequeno paciente faz uso do medicamento Melatonina 3mg, sendo que uma caixa desse remédio dura apenas 18 dias. Na ação, o Ministério Público destaca que os pais do menino são humildes e não têm condições de arcar com as viagens até a Capital, bem como de comprar o medicamento. Antes de buscar a Justiça, os genitores procuraram a Secretaria de Saúde, mas não foram atendidos. Como o município negou os pedidos da família, a Representante Ministerial expediu ofício ao Secretário de Saúde, que permaneceu parado e não apresentou qualquer resposta. Assim, o Ministério Público ajuizou ação visando a prestação de auxílio à saúde da criança, contra o município de Vitória do Mearim/MA e o Estado do Maranhão, para que concedam, transporte adequado (inclusive para acompanhante, haja vista

Com o resultado ficou provado que o governo Nato da Nordestina oculta as informações relacionadas as finanças do município. Na avaliação que o portal da transparência tirou nota 5.93, foi feita por auditores do TCE –MA, tendo como principal objetivo saber se os prefeitos estão cumprindo a lei da transparência da gestão dos gastos públicos. Todos os 2017 municípios maranhenses foram avaliados e Vitoria do Mearim ficou entre os piores, ferindo o direito ao acesso a informação. Segundo o documento do TCE-MA, o trabalho foi feito para verificar o cumprimento da legislação vigente e dos princípios constitucionais da transparência e publicidade, tendo sido efetuada a análise, em 05/11/2021, no site do Município e constatou-se que, Vitoria do Mearim obteve o índice de transparência C, com nota 5.93. O município de Trizidela do Vale conseguiu a melhor avaliação com nota 9.93. As câmaras municipais também serão avaliadas.

O valor absurdo de R$ 4.552.979,31 (quatro milhões e quinhentos e cinquenta e dois mil e novecentos e setenta e nove reais e trinta e um centavos), destinado somente para suposta recuperação de pontes de madeira, chama atenção na licitação de R$ 15.764.990,70, destinada para contratação de empresa especializada para recuperação de estradas vicinais no município de Vitória do Mearim -MA. Por tratar-se de um volume expressivo de recursos públicos, deveria o edital trazer mais clareza, principalmente quanto as pontes de madeira que Nato da Nordestina pretende recuperar gastando cerca de cinco milhões de reais. Conforme planilha orçamentária, só na recuperação/reforma do primeiro lote de 6 (seis) pontes de madeira, com vigamento simples e fundação em estacas cravadas, com largura mínima de 5,00 m. x5,00 m, serão gastos R$ 689.845,05; No segundo lote serão recuperadas 6 (seis) pontes de madeira de 5,00 m. x 6,00m, ao preço R$ 827.814,06; O terceiro lote de pontes de madeira com largu

A Promotoria de Justiça de Vitória do Mearim-MA, ajuizou Ação Civil Pública contra a Equatorial Energia, com pedido liminar, consistente na imposição de obrigação de fazer, a fim de que a empresa adote no prazo máximo de 60 dias, todas as medidas técnicas necessárias para evitar as constantes oscilações, interrupções no fornecimento de energia elétrica e quedas de tensão, problema que afeta os bairros e povoados da Região do Japão e outras comunidades do município. A Dra. Karina Freitas Chaves, Promotora de Justiça, pediu a aplicação de MULTA DIÁRIA, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), caso proceda o pedido liminar e ocorra o descumprimento das obrigações por parte da Equatorial. Foi a manifestação popular que convenceu a Promotora de Justiça da situação caótica vivenciada pelos consumidores de energia elétrica. No dia 17/12/2020 diversos moradores do Bairro Manijituba, protocolaram abaixo-assinado reivindicando a adoção de providências, por parte do Ministério Público, no s

O Ministério Público instaurou um Procedimento Administrativo para apurar eventual irregularidade na rescisão contratual existente entre a empresa JR Construções LTDA e o Município de Vitória do Mearim. Em resposta ao MP o prefeito justificou dizendo que o objetivo da rescisão seria a necessidade orçamentária de ser contratada empresa com custos menores para a municipalidade. Com isso o caso foi arquivado temporariamente. Driblando o Ministério Público com a conversa que iria baixar os custos da iluminação pública, o Prefeito rescindiu o contrato com a JR no valor de R$ R$ 921.918,45 e depois contratou a ENETECH INSTALAÇÕES ELETRICAS EIRELI pelo elevado valor de R$ 1.473.097,86 (um milhão e quatrocentos e setenta e três mil e oitenta e seis centavos). A manobra do prefeito Nato da Nordestina deixou claro para sociedade que a intenção dele era fazer a qualquer custo uma nova licitação com valor elevado. Veja o documento do Ministério Público.

A sociedade vitoriense ainda procura entender o que gerou a necessidade urgente urgentíssima do aumento da CIP – Contribuição de Iluminação Pública, que passará a valer em janeiro de 2022 e acarretará um impacto no valor final da conta de luz, atingindo fortemente os consumidores. Mesmo sem o município apresentar qualquer nota oficial sobre o assunto, é possível apurar que o prefeito Nato da Nordestina se recusou a aceitar o aditivo contratual (prorrogação do contrato firmado em 2020 entre o Município de Vitória do Mearim e a empresa JR Construções) e licitou e contratou a ENETECH INSTALAÇÕES ELETRICAS EIRELI pelo elevado valor de R$ 1.473.097,86 (um milhão e quatrocentos e setenta e três mil e oitenta e seis centavos). No início do ano, o caso foi levado ao conhecimento do Ministério Público e a Promotoria de Justiça instaurou o PROCEDIMENTO ADMINISTATIVO 88045/2021 para apurar suposta irregularidade na rescisão do contrato com a JR CONSTRUÇÕES. Ressalta-se que em 2020 o município d