O JORNAL

Em menos de quatro meses de mandato, Nato da Nordestina já ajuizou diversas ações judiciais contra a ex-prefeita Dóris Rios, todas por ato de improbidade administrativa e em uma delas a ex-prefeita Dídima Coelho também foi incluída e assim como Dóris Rios, sendo condenada poderá ter que devolver todo o dinheiro que receberam proveniente do convênio nº 65200/2009 firmado junto ao FUNDO NACIONAL DE EDUCAÇÃO no valor de R$ 1.304.463,45 para construção de creches escolares proinfancia tipo B. As duas deixaram o município com problemas causados pela não prestação de contas de recursos conveniados. Como nas ações anteriores os advogados de Nato da Nordestina estão requerendo o bloqueio de todos os bens e valores, inclusive carros, a devolução do dinheiro recebido e não prestado constas, o pagamento de multas que podem chegar a 4 milhões de reais e ainda a suspensão dos direitos políticos das duas ex-prefeitas. No sítio do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão em consulta pública é poss

Servidores lotados nas secretárias de Saúde e Educação de Vitória do Mearim, foram surpreendidos com a brusca redução de salários. Em alguns casos a diferença foi superior a R$ 500,00 (quinhentos reais). Preocupados, os prejudicados foram até a Prefeitura onde teriam recebido informações de que o corte teria ocorrido por um erro na geração da folha de pagamentos causado pela “equipe de Pedro do Rosário”. Até o presente momento o prefeito Nato da Nordestina não se manifestou sobre o pagamento incorreto dos trabalhadores. Também não existe notícia de quando será repassado os valores devidos. Os lesados são cerca de 150 profissionais da saúde e da educação que não receberam o dinheiro referente a insalubridade e adicional noturno.

O MUNICÍPIO DE VITÓRIA DO MEARIM, representado por RAIMUNDO NONATO EVERTON SILVA (Nato da Nordestina) apresentou AÇÃO CIVIL PÚBLICA contra DÓRIS DE FÁTIMA RIBEIRO PEARCE, ex prefeita. Nato alega que Dóris Rios foi prefeita municipal da cidade de Vitória do Mearim – MA, nos anos de 2009 a 2016, vivenciando o município um verdadeiro caos administrativo durante seu mandato. Por falta de prestação de contas ele quer que a mesma seja condenada a devolver o dinheiro aos cofres públicos pois recebeu e não fez as obras. Conta que Dona Dóris recebeu recursos proveniente do Convênio nº 726443/2009 firmado junto ao antigo MINISTÉRIO DO ESPORTE no valor de R$ 502.500,00 (quinhentos e dois mil reais e quinhentos reais), apesar de haver recebido os recursos a ex-prefeita não prestou contas tornando o município inadimplente. Nato justifica que o município está impossibilitado de firmar convênios com Administração Federal, impossibilitando ainda a realização de inúmeras obras e serviços, inclusive

Um dos objetivos é matar ratos, cupins e baratas. Os contratos foram celebrados com a empresa R. L. DA SILVA SOUSA ( CNPJ 21.957.882/0001-58), sediada na Av. Dr. Dirceu Mendes Arcoverde, 841 - B, Floresta, Piripiri no Estado do Piauí. O que mais chama atenção na contratação fracionada de R$ R$ 619.761,60 (seiscentos e dezenove mil e setecentos e sessenta e um real e sessenta centavos), é a falta de justificativa do município de Vitoria do Mearim para aderir a Ata de Registro de Preços n.° PP 01/2020-SRP - Paulo Ramos – MA. O fato pode caracterizar indicio direcionamento ou favorecimento. Objeto do contrato é a prestação de serviços para a realização de pequenos serviços e outros para as secretarias Municipais de: Administração e Planejamento no valor de R$ R$ 282.230,40. Os demais são de R$ 127.512,00 para Educação, R$ 149.460,00 para Saúde e R$ 60.559,20 para Assistência Social. Na apresentação da tabela de valores dos serviços é possível ter uma noção do que será feito pela emp

Em menos de quatro meses o municipal de vitória do Mearim já recebeu R$ 23.835.791,49 de repasses do FPM e R$ 3.405.000,00 do PAB, totalizando R$ 27.240.791,40. Os repasses feitos são superiores aos recebidos pelo o município no mesmo período de 2020, com um saldo de R$ 8.396.145,70. Sendo assim, o prefeito terá que trabalhar, pois tem muito dinheiro no cofre. Nos valores não estão inseridos os recebidos de outros fundos e os impostos municipais que somando tudo passa de trinta milhões de reais.

O município de Vitória do Mearim, moveu Ação Civil Pública por Ato de Improbidade administrativa pedindo a devolução de cerca de R$250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) contra Dóris de Fátima Ribeiro Pearce, ex-prefeita, por falta de prestação de contas do convênio 726443 celebrado com o Ministério dos Esportes, para construção de um GINÁSIO DE ESPORTE na Vila Reginaldo (a obra não foi feita). O convênio com o Governo Federal teve início em 23/03/2010, da qual a ex-prefeita Dóris recebeu cerca de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), em valores atualizados (na data do protocolo da ação) para construir um ginásio, obra que não foi realizada na Vila Reginaldo e nem apresentada a prestação de contas referente ao convênio nº 726443, contrato de repasse n. 0311932-44/2009, celebrado com o Ministério dos Esportes, para crostruir o tão esperado ginásio da Vila Reginaldo. Notadamente o estranho é que a ação só foi apresentada em 06 de outubro de 20

O município de Vitória do Mearim acaba de receber R$ 3.405.000,00 (três milhões e quatrocentos e cinco mil reais) para o Incremento Temporário do Piso da Atenção Básica (PAB). O valor pode ser usado no custeio da Atenção Básica, servindo para compra de remédios, materiais odontológicos, materiais para enfermagem e pagamentos de profissionais. Com certeza esses recursos serão de grande importância para a área da Saúde de Vitória do Mearim, não tendo qualquer tipo de justificativa para não prestar um bom atendimento médico para população. O repasse milionário foi feito em parcela única em 31/03/2021, na contra bancaria do município (agência 027715, conta corrente 427020, Banco do Brasil) constando no demonstrativo os nomes do prefeito Nato e do secretário Técio Bruno e Silva Maciel. A veracidade da informação pode ser confirmada no Diário Oficial da União por meio do link https://www.in.gov.br/web/dou/-/portaria-n-3.869-de-30-de-dezembro-de-2020-297160181

Por lei o prefeito é obrigado comprar alimentos e distribuir para os alunos da rede municipal de ensino. Em 2021, só para merenda escolar o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação já creditou na conta da prefeitura R$ 235.568,00 (duzentos e trinta e cinco mil e quinhentos e sessenta e oito reais). O montante de R$ 30.091,30, recursos para o transporte escolar também já foi recebido pelo governo Nato.

Antes de promover a Ação Civil Pública o MP teve o cuidado de recomendar ao Prefeito Municipal de Vitória do Mearim, que corrigisse o edital do procedimento licitatório na modalidade Tomada de Preços nº 05/2021 nos tópicos em que havia exigência completamente desarrazoada, abusiva e manifestamente inconstitucional e ilegal. Ocorre que em resposta as recomendações da Promotoria, foram apenas sustentadas as vantagens da obrigação constante do edital. Não dando importância as recomendações ministeriais, embora devidamente fundamentadas nas normas que regem a matéria de licitações, o prefeito Nato da Nordestina realizou a sessão, oportunidade em que foram credenciadas as empresas PREJEPLAN SERVIÇOS EIRELI, F.S.S. RANGEL EIRELI e ECOTECH CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS EIRELI. Diante das ilegalidades e abusos que chegaram ao conhecimento da Promotora de Justiça, pelo meio de Representação formulada, pela empresa VIRTCOM EMPREENDIMENTOS EIRELI, com sede na cidade de São Luís/MA, a promotora de Kar

A Prefeitura de Vitória do Mearim (prefeito Nato da Nordestina) tentou fazer licitação de material gráfico no valor de R$ 1.567.395,45 (Um milhão e quinhentos e sessenta e sete mil e trezentos e noventa e cinco reais e quarenta e cinco centavos), de forma irregular e acabou sendo barrado pela justiça. É apenas um dos casos, pois várias licitações já foram realizadas sem a obrigatória publicação de objeto e valor pelo município. A gráfica NOVA INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA, impetrou mandado de segurança e diante da irregularidade apresentada no processo, a Justiça suspendeu o procedimento licitatório de edital 004/2021, bem como a sessão marcada para o dia 05 de abril de 2021, para que seja providenciada a publicação do edital no site do Município, conforme consta no Aviso do Edital, bem como seja dada ampla publicidade da suspensão da sessão com a marcação de nova data para sessão, com a publicação no diário oficial, site do Município e publicação em jornal de grande circulação

Realizada eleição dos novos membros do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA), órgão que congrega representantes do poder público e da sociedade civil organizada. Na ocasião, estiveram presentes o prefeito, representantes da Câmara Municipal de Vitória do Mearim, além de produtores rurais e membros dos Sindicatos dos Trabalhadores Rurais e Pescadores. O pescador Manuel Machado foi eleito presidente do (CONSEA), tendo como vice-presidente José Carlos Abreu Vale e Wbiraci Marinho Figueiredo, como secretário geral. A reunião foi realizada no ultimo dia 31 de março.

O objetivo é conter o avanço da doença, reduzir os números de óbitos e os riscos de contágio. Na ocasião, o governador atualizou o cenário de pandemia no Maranhão e anunciou entrega de mais leitos para tratamento da Covid-19. As restrições vão valer até dia 11 de abril. Em todo o estado, eventos, festas, reuniões e afins permanecem suspensos, e a administração pública estadual vai funcionar com 50% da capacidade e em regime de revezamento. Somente na Grande Ilha, comércio e indústria funcionam das 9h às 21h; bares, restaurantes, supermercados, academias, salões e igrejas, com 50% da capacidade, e também das 9h às 21h; pessoas que compõem os grupos de risco devem ser afastadas do trabalho (público e privado); as fiscalizações também estão mantidas. Na próxima semana, o Governo reunirá com representações da rede particular de ensino, para antecipação total ou parcial das férias de julho. “Conversamos com entidades de escolas, pais e alunos, que nos procuraram. Estamos examinando a solic