O JORNAL

O deputado defendeu uma mobilização da sociedade para garantir que a matéria seja analisada e aprovada pelos senadores. Foto: Reprodução O deputado Aluisio Mendes voltou a criticar nesta quarta-feira (5), a demora do Senado Federal em votar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que reduz a maioridade penal no Brasil para 16 anos para crimes hediondos e homicídios. Aluisio defendeu uma mobilização da sociedade para garantir que a matéria – aprovada na Câmara Federal em 2015 – seja analisada e aprovada pelos senadores. Em pronunciamento, o deputado lembrou que, como membro da comissão especial criada na Câmara para discutir o assunto, defendeu a aprovação da PEC por entender que a sensação de impunidade existente entre os jovens envolvidos com a criminalidade, em vez de protegê-los, tem feito com que cada vez mais, e mais cedo, eles ingressem no mundo do crime .

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Cleones Carvalho Cunha, instala, nesta sexta-feira (7), a 2ª Vara Judicial da Comarca de Buriticupu, distante 417 km de São Luís (MA). O evento acontece às 10h, em solenidade no Fórum de Buriticupu, localizado na Rua Deputado Vila Nova, s/nº, Bairro Terra Bela, com a participação de magistrados, servidores, autoridades locais e população. Durante o evento, o presidente também vai dar posse aos juízes Thales Ribeiro de Andrade e Duarte Henrique Ribeiro de Souza, nas 1ª e 2ª varas judiciais, respectivamente. Duarte de Souza teve pedido de remoção da 1ª Vara para a 2ª Vara de Buriticupu deferido em sessão plenária administrativa do TJMA, realizada nesta quarta-feira (5), tendo em vista a previsão de instalação da nova unidade, conforme o Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão. BURITICUPU – A Comarca de Buriticupu, que passa a ser de entrância intermediária com a instalação da segunda

O Senado aprovou a medida provisória que criou o Cartão Reforma, uma linha de crédito para que famílias de baixa renda comprem materiais de construção destinados para reforma, ampliação, promoção da acessibilidade ou à conclusão de imóveis. O valor do benefício pode chegar a R$ 5 mil por família. A MPV 751/2016 foi aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 2/2017, com modificações do Congresso, segue para a sanção presidencial. Segundo o texto, têm direito ao Cartão Reforma as famílias com renda mensal de até R$ 2,8 mil. Nesse valor devem ser incluídos benefícios de programas de transferência de renda, como o Bolsa-Família, mas excluídos os créditos de outros programas habitacionais. O valor destinado a cada família pode variar entre R$ 2 mil e R$ 5 mil, a depender de critérios que serão elaborados em regulamentação posterior do Ministério das Cidades. A distribuição será operacionalizada pela Caixa Econômica Federal. Os beneficiários receberão o valor na forma

Rede Ciência Maranhão avança e alcança diversas regiões do estado; Vitória do Mearim adere ao programa Criada pelo Governo do Estado e coordenada pela Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti), a Rede Ciência Maranhão contabiliza diversos secretários municipais de ciência e tecnologia já cadastrados e aumenta o interesse a cada dia. O secretário de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação, Jhonatan Almada, acompanhado do pró-reitor de Planejamento e Gestão do Instituto de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema), Emanuel Denner, recebeu a prefeita de Vitória do Mearim, Dídima Coelho. A cidade agora passa a fazer parte da Rede Ciência Maranhão. Na oportunidade, a prefeita apresentou muito interesse em aderir à Rede de Secretarias de Ciência e Tecnologia, além de também abordar assuntos como a expectativa de o município receber o programa Pré-Universitário (Preuni) no âmbito da ação “Aulão do Enem”, o programa “Luminar: Caravana da Ciência” e o Ponto do

O juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA), Gladiston Cutrim, e o juiz Fernando Mendonça (2ª Vara de Execuções Penais) se reuniram com gestores da Cooperativa de Trabalho e Serviços do Maranhão (COOTRASEMA), para apresentação do trabalho da entidade, que se propõe a proporcionar aos encarcerados e egressos do sistema prisional e aos seus familiares, trabalho e formação Durante a reunião, os gestores da cooperativa fizeram uma apresentação do plano de negócios da entidade, que tem como meta “estabelecer negócios cooperativados, estruturados, participativos e sustentáveis, adaptados ao perfil do usuário”. E do seu projeto pedagógico, baseado na metodologia do educador Paulo Freire, na valorização da religiosidade, com apoio de consultores, visando à “reeducação e o protagonismo dos cooperativados”. Em troca da participação efetiva do egresso nas atividades, a entidade se propõe a oferecer geração de renda com o fomento de diversos negócios na área de

    Com três vetos, o presidente Michel Temer sancionou nesta sexta-feira (31) a lei que libera a terceirização em todas as atividades das empresas. O texto, polêmico, amplia as possibilidades de contratação de serviço terceirizado, que poderá ser feita tanto na área meio quanto na atividade fim. Por sua vez, o Senado tem em pauta projeto que restringe essas possibilidades. Do texto, aprovado em 22 de março pela Câmara dos Deputados, foram mantidos os temas centrais, como a possibilidade de as empresas terceirizarem sua atividade principal, sem restrições, inclusive na administração pública. As empresas de terceirização poderão subcontratar empresas para realizar serviços, e, em casos de ações trabalhistas, caberá à empresa terceirizada pagar os direitos questionados na justiça, se houver condenação. O principal trecho vetado permitia a extensão do prazo de 270 dias dos contratos temporários ou de experiência. Segundo o Palácio do Planalto, isso abriria a possibilidade de p