Senado aprova criação de linha de crédito para reforma de imóveis de famílias de baixa re
O
Senado aprovou a medida provisória que criou o Cartão Reforma, uma linha de
crédito para que famílias de baixa renda comprem materiais de construção
destinados para reforma, ampliação, promoção da acessibilidade ou à conclusão
de imóveis. O valor do benefício pode chegar a R$ 5 mil por família. A MPV
751/2016 foi aprovada na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 2/2017, com
modificações do Congresso, segue para a sanção presidencial.
Segundo o texto, têm direito ao Cartão Reforma as famílias com
renda mensal de até R$ 2,8 mil. Nesse valor devem ser incluídos benefícios de
programas de transferência de renda, como o Bolsa-Família, mas excluídos os
créditos de outros programas habitacionais.
O valor destinado a cada família pode variar entre R$ 2 mil e R$
5 mil, a depender de critérios que serão elaborados em regulamentação posterior
do Ministério das Cidades. A distribuição será operacionalizada pela Caixa
Econômica Federal. Os beneficiários receberão o valor na forma de crédito para
usar na compra dos produtos.
Serão atendidas com prioridade as famílias com menor renda, com
idosos, com portadores de necessidade especiais ou aquelas onde a responsável
pela subsistência for uma mulher.
As famílias contempladas poderão usufruir do benefício mais de
uma vez, contanto que não ultrapassem o teto estipulado para a sua categoria.
Os recursos terão validade de 12 meses. Para receber o Cartão, o beneficiário
titular deverá ter mais de 18 anos e ser proprietário de imóvel residencial em
área regularizada ou passível de regularização. O benefício não será valido
para imóveis cedidos, alugados ou comerciais.
O Cartão Reforma terá R$ 1 bilhão para disponibilizar em 2017.
Desse montante, 20% serão destinados a famílias moradoras de zonas rurais.
Outros 15% dos recursos custearão a assistência técnica para as obras, através
da contratação, pelas prefeituras, de profissionais que darão apoio e
consultoria aos projetos dos moradores.
Qualidade da habitação
A MP 751 teve como relatora a senadora Ana Amélia (PP-RS). Ela
afirmou que o programa beneficiará, de saída, cerca de 100 mil pessoas. A
senadora disse que o Cartão Reforma não soluciona o problema habitacional do
Brasil, mas promove uma ação complementar com vários efeitos positivos.
— A meu juízo, ele resolve dois problemas: um problema social,
que é a melhoria da qualidade da habitação, e outro problema de ordem
econômica, porque, aumentando a compra de materiais de construção, vai ativar a
economia em um setor muito dinâmico, que é a construção civil.
O presidente do Senado, Eunício Oliveira, celebrou a aprovação
da MP, que ele considera uma das mais importantes decisões da Casa neste ano.
Eunício afirmou que esse benefício é uma questão de “fazer justiça” com as
famílias de baixa renda.
Líder do PSDB, o senador Paulo Bauer (PSDB-SC) manifestou
satisfação pela aprovação da matéria também em nome do ministro das Cidades,
Bruno Araújo, que é do seu partido e será o responsável pelas diretrizes de
execução do Cartão Reforma. Bauer disse, ainda, que espera que o programa se
consolide como uma política de Estado nos próximos anos.
Os senadores José Pimentel (PT-CE) e Fátima Bezerra (PT-RN)
observaram que o Brasil ainda tem um déficit habitacional muito grande e que o
governo federal precisará abordar esse problema. Com essa ressalva, eles
votaram a favor. Pimentel aproveitou para lembrar que o Cartão Reforma é
“coerente” com o programa Minha Casa, Minha Vida, criado pelo governo Lula em
2009.
Os senadores Omar Aziz (PSD-AM) e Lúcia Vânia (PSB-GO), também
favoráveis à medida provisória, manifestaram preocupação quanto à fiscalização
sobre o uso e a distribuição dos recursos. Omar sugeriu a criação de um órgão
para lidar com esse aspecto do programa. A relatora, Ana Amélia assegurou que
seu relatório preocupa-se em evitar as fraudes, e que as prefeituras e
conselhos municipais terão responsabilidades nesse aspecto.
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