Imprensa maranhense pede fiscalização de contratos em Vitória do Mearim de R$ 4.801.753,75 com uma única empresa

Caiu como uma BOMBA a notícia no Blog do Edgar Ribeiro (https://www.edgarribeiro.com/2021/05/bomba-em-contratos-suspeitos-empresa.html) danto conta de contratos de quase 5 milhões de reais em Vitória do Mearim/MA (R$ 4.801.753,75). Segundo o blog, todos com data de assinatura em 22/01/2021 e demais documentações com datas coincidentes, o prefeito de Vitória do Mearim destinou contratações no montante de R$ 4.801.753,75 a uma única empresa conforme extrato abaixo - via esquema de adesão a atas de registro de preços junto ao município de Monção-MA. São contratações irregulares via adesão de atas de registro de preços sem prévia abertura de procedimento licitatório - visto que para a efetivação de tais adesões é necessário proceder levantamentos de estimativas de preços no mercado de maneira oficial. Para que as contratações mencionadas fossem regulares, a prefeitura de Vitória do Mearim deveria abrir um procedimento licitatório normal, solicitar pelo menos três cotações de preços no mercado - estabelecendo daí uma estimativa - e só depois buscaria um Sistema de Registro de Preços que possuísse o objeto pretendido em valor registrado compatível com o estimado que obtivesse no mercado. Sem abertura de procedimento licitatório normal e a devida cotação para estimativa de preços para só depois proceder adesão às Atas de Registro de preços de Monção-MA, o prefeito de Vitória do Mearim e sua assessoria praticaram atos, que à primeira vista caracterizam crimes de improbidade administrativa. A contratada Tania Maria M Prazeres Comercio Eireli, CNPJ nº 33.366.156/0001-40 é uma microempresa individual recém-criada em nome de Tania Maria Marinho Prazeres, com endereço comercial na rua BR 222, 73, km 40 - Centro de Vitória do Mearim - MA. Tania Maria Marinho Prazeres também forma sociedade com Henry Felipe Rodrigues Monteiro de Araújo em outra empresa - a Tania M M Prazeres e Cia Ltda, CNPJ nº 34.261.319/0001-92, com sede na Av Nova Brasília, 91, Bairro Poeirão - Vitória do Mearim - MA. A situação do município é de calamidade RECEITAS E DESPESAS SÃO ESCONDIDAS E TODAS LICITAÇÕES SÃO OBSCURAS - CONFIRA!

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