O JORNAL

Foi lançado , um sistema que permitirá mulheres vítimas de violência doméstica e familiar formularem pedido online de medida protetiva no termo judiciário de São Luís. As medidas protetivas são ordens judiciais concedidas com a finalidade de proteger uma pessoa que esteja em situação de risco, perigo ou vulnerabilidade. O sistema está disponível no Portal do Judiciário do Maranhão, por meio do endereço eletrônico: medidasprotetivas.tjma.jus.br. A iniciativa é da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Maranhão, presidida pelo desembargador Cleones Cunha. O desembargador Cleones Cunha explicou que o serviço inicia no termo judiciário de São Luís, sendo estendido a todo o Estado em segunda fase de implantação do sistema. “Vamos facilitar o acesso das mulheres vítimas de violência aos pedidos de medidas protetivas, de forma que, onde ela estiver, sem passar por uma delegacia, sem precisar presencialmente ir a uma vara judi

Enquanto os professores esperam pelo abono, a Prefeitura de Vitória do Mearim se tornou fonte de empregos para a família do prefeito Nato da Nordestina (PL). Os salários variam de R$ 3.635,00 a R$ 8.742,80. Com destaque o salário que vem sendo pago mensalmente a filha do prefeito, Tayrine Silva, no valor de R$ 6.058,33. No caso chama atenção o fato da filha de Nato não morar na cidade, pois faz o curso de medicina em outro estado. Juscelino, filho de China Som, Secretário de Administração e genro do prefeito, recebe um dos maiores salários, chegando ao montante de R$ 8.742,80. Leiry Brito, filha de China Som, recebe R$ 5.210,16 como Chefe de Divisão de Corpo Docente e Administrativo. Franquimar, genro de China Som, Assessor de Relações Institucionais, ganha salário de R$ 5.000,00. O Cesar irmão de Nato, como assessor do prefeito recebe R$ 4.846,66. A esposa dele, Pollyana C. Brito, no cargo de Diretora de Políticas de Desenvolvimento Econômico recebe salário mensal de R$ 3.635,00. A

A Promotoria de Justiça, recebeu a mãe da criança de apenas 7 anos de idade, que nora na zona rural de Vitória do Mearim (sofre de AUTISMO) e faz tratamento mensal com psiquiatra na cidade de São Luís/MA. O pequeno paciente faz uso do medicamento Melatonina 3mg, sendo que uma caixa desse remédio dura apenas 18 dias. Na ação, o Ministério Público destaca que os pais do menino são humildes e não têm condições de arcar com as viagens até a Capital, bem como de comprar o medicamento. Antes de buscar a Justiça, os genitores procuraram a Secretaria de Saúde, mas não foram atendidos. Como o município negou os pedidos da família, a Representante Ministerial expediu ofício ao Secretário de Saúde, que permaneceu parado e não apresentou qualquer resposta. Assim, o Ministério Público ajuizou ação visando a prestação de auxílio à saúde da criança, contra o município de Vitória do Mearim/MA e o Estado do Maranhão, para que concedam, transporte adequado (inclusive para acompanhante, haja vista

Com o resultado ficou provado que o governo Nato da Nordestina oculta as informações relacionadas as finanças do município. Na avaliação que o portal da transparência tirou nota 5.93, foi feita por auditores do TCE –MA, tendo como principal objetivo saber se os prefeitos estão cumprindo a lei da transparência da gestão dos gastos públicos. Todos os 2017 municípios maranhenses foram avaliados e Vitoria do Mearim ficou entre os piores, ferindo o direito ao acesso a informação. Segundo o documento do TCE-MA, o trabalho foi feito para verificar o cumprimento da legislação vigente e dos princípios constitucionais da transparência e publicidade, tendo sido efetuada a análise, em 05/11/2021, no site do Município e constatou-se que, Vitoria do Mearim obteve o índice de transparência C, com nota 5.93. O município de Trizidela do Vale conseguiu a melhor avaliação com nota 9.93. As câmaras municipais também serão avaliadas.

O valor absurdo de R$ 4.552.979,31 (quatro milhões e quinhentos e cinquenta e dois mil e novecentos e setenta e nove reais e trinta e um centavos), destinado somente para suposta recuperação de pontes de madeira, chama atenção na licitação de R$ 15.764.990,70, destinada para contratação de empresa especializada para recuperação de estradas vicinais no município de Vitória do Mearim -MA. Por tratar-se de um volume expressivo de recursos públicos, deveria o edital trazer mais clareza, principalmente quanto as pontes de madeira que Nato da Nordestina pretende recuperar gastando cerca de cinco milhões de reais. Conforme planilha orçamentária, só na recuperação/reforma do primeiro lote de 6 (seis) pontes de madeira, com vigamento simples e fundação em estacas cravadas, com largura mínima de 5,00 m. x5,00 m, serão gastos R$ 689.845,05; No segundo lote serão recuperadas 6 (seis) pontes de madeira de 5,00 m. x 6,00m, ao preço R$ 827.814,06; O terceiro lote de pontes de madeira com largu

A Promotoria de Justiça de Vitória do Mearim-MA, ajuizou Ação Civil Pública contra a Equatorial Energia, com pedido liminar, consistente na imposição de obrigação de fazer, a fim de que a empresa adote no prazo máximo de 60 dias, todas as medidas técnicas necessárias para evitar as constantes oscilações, interrupções no fornecimento de energia elétrica e quedas de tensão, problema que afeta os bairros e povoados da Região do Japão e outras comunidades do município. A Dra. Karina Freitas Chaves, Promotora de Justiça, pediu a aplicação de MULTA DIÁRIA, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), caso proceda o pedido liminar e ocorra o descumprimento das obrigações por parte da Equatorial. Foi a manifestação popular que convenceu a Promotora de Justiça da situação caótica vivenciada pelos consumidores de energia elétrica. No dia 17/12/2020 diversos moradores do Bairro Manijituba, protocolaram abaixo-assinado reivindicando a adoção de providências, por parte do Ministério Público, no s

O Ministério Público instaurou um Procedimento Administrativo para apurar eventual irregularidade na rescisão contratual existente entre a empresa JR Construções LTDA e o Município de Vitória do Mearim. Em resposta ao MP o prefeito justificou dizendo que o objetivo da rescisão seria a necessidade orçamentária de ser contratada empresa com custos menores para a municipalidade. Com isso o caso foi arquivado temporariamente. Driblando o Ministério Público com a conversa que iria baixar os custos da iluminação pública, o Prefeito rescindiu o contrato com a JR no valor de R$ R$ 921.918,45 e depois contratou a ENETECH INSTALAÇÕES ELETRICAS EIRELI pelo elevado valor de R$ 1.473.097,86 (um milhão e quatrocentos e setenta e três mil e oitenta e seis centavos). A manobra do prefeito Nato da Nordestina deixou claro para sociedade que a intenção dele era fazer a qualquer custo uma nova licitação com valor elevado. Veja o documento do Ministério Público.

A sociedade vitoriense ainda procura entender o que gerou a necessidade urgente urgentíssima do aumento da CIP – Contribuição de Iluminação Pública, que passará a valer em janeiro de 2022 e acarretará um impacto no valor final da conta de luz, atingindo fortemente os consumidores. Mesmo sem o município apresentar qualquer nota oficial sobre o assunto, é possível apurar que o prefeito Nato da Nordestina se recusou a aceitar o aditivo contratual (prorrogação do contrato firmado em 2020 entre o Município de Vitória do Mearim e a empresa JR Construções) e licitou e contratou a ENETECH INSTALAÇÕES ELETRICAS EIRELI pelo elevado valor de R$ 1.473.097,86 (um milhão e quatrocentos e setenta e três mil e oitenta e seis centavos). No início do ano, o caso foi levado ao conhecimento do Ministério Público e a Promotoria de Justiça instaurou o PROCEDIMENTO ADMINISTATIVO 88045/2021 para apurar suposta irregularidade na rescisão do contrato com a JR CONSTRUÇÕES. Ressalta-se que em 2020 o município d

Tem início nesta terça-feira, 26, a “Semana de Mobilização e Combate ao Sub-registro 2021”, que reunirá magistrados e especialistas convidados em torno do debate de palestras referentes às políticas públicas de combate ao sub-registro, que atinge cerca de 5% da população do Maranhão. A Semana será realizada pela Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA), por meio do Núcleo de Registro Civil, e conta com o apoio do Tribunal de Justiça do Estado e Escola da Magistratura do Maranhão (ESMAM), Governo do Estado e da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (ARPEN). O evento acontece de 26 a 27 de outubro e será transmitido abertamente pela plataforma social youtube da CGJ-MA, na internet. Para assistir à programação não será necessária inscrição prévia. Durante os dois dias, especialistas convidados vão expor sobre direitos humanos e cidadania, novas tecnologias a serviço do Registro Civil e cooperação institucional na política de combate ao sub-registro de crianças e ad

O alerta foi dado através de um áudio publicado nas redes sociais por Bethoven Jardim Dutra, Coordenador do Núcleo Local do SIMPROECEMMA. Segundo ele o possível corte financeiro para contenção de despesas atingiria as progressões e promoções além de outras vantagens, com a justificativa de redução de despesas. Caso ocorresse a temível suspensão dos benefícios, os servidores ganhariam somente o salário e seria uma interpretação errada da lei criada diante da situação de calamidade pública, decorrente da pandemia provocada pelo COVID-19, a qual estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, tendo como como objetivo flexibilizar o recurso financeiro para a União, Estados, Distrito Federal e Municípios, designados para o enfrentamento da pandemia. No entanto, no âmbito da Gestão de Pessoas sobre a Administração Pública, a Lei estabelece no artigo 8º, a obrigatoriedade da contenção de despesas, até a data de 31 de dezembro de 2021. Porém a LC não autoriza o prefeito

Contratados da Prefeitura de Vitória do Mearim, estão sendo demitidos. Para conformar os dispensados, o prefeito Nato e sua equipe, estão apontando diversos culpados, inclusive alegando suposta perseguição do Ministério Público, o que não é procede. Ocorre na verdade um evidente descontrole econômico e administrativo, pois, o prefeito e os gestores financeiros não são capazes de gerir corretamente os recursos recebidos do Governo Federal. Secretarias como Administração e Finanças, estão sendo ocupadas por familiares de Nato da Nordestina sem a menor qualificação técnica para o cargo, e os erros são graves, principalmente nas licitações e contratos. Muitos aliados do prefeito estão decepcionados com a gestão municipal. São pais de famílias que contavam com o salário no fim do mês. Vale ressaltar que os servidores efetivos e aposentados ainda não receberam a primeira parcela do décimo terceiro e a maioria tem dúvidas da capacidade financeira do município para efetuar tal pagamento

Na sessão de hoje, os vereadores disseram aos artistas e representantes de movimentos culturais de Vitória do Mearim, presentes na galeria da casa, que o prefeito não enviou matéria referente ao Auxílio Emergencial Cultural, ressaltando não existir obstrução por parte do legislativo quanto a realização do pagamento. O Secretário Municipal de Cultura esteve presente e relatou as providências que estão sendo tomadas pelo executivo no sentido de resolver a questão. A maioria dos vereadores mostrou solidariedade e ao final dos trabalhos foi criada uma comissão que passará a acompanhar o processo de pagamento, da qual fazem parte os parlamentares José Linhares, George Maciel e Aleilson Santos. O líder do governo disse que já na próxima semana a comissão deverá reunir com o prefeito para tratar do assunto. Para os futuros beneficiários do Auxílio Emergencial Cultural, a manifestação foi positiva e esclarecedora e foi bom saber que para realizar o pagamento o prefeito não depende de au

Depois de escutarem que o auxílio cultural ainda não foi pago unicamente por falta de autorização legislativa, representantes de entidades culturais, decidiram lotar a galeria da Câmara Vereadores de Vitória do Mearim – MA, na próxima sexta-feira dia 20 de agosto. O fato é que as pessoas que foram cadastradas pela Secretaria Municipal de Cultura, até o momento não sabem quando o dinheiro será liberado. Os produtores culturais estão revoltados com o relaxo da gestão municipal que atribui o não pagamento do auxilio emergencial unicamente a Câmara Municipal. Desconfiados que estão sendo enganados, conversaram informalmente com alguns vereadores e receberam a informação que até o momento o prefeito ainda não teria enviado ao Poder Legislativo qualquer mensagem referente ao pagamento do socorro financeiro. O recurso de mais de R$ 212.000,00 (duzentos e doze mil reais), foi depositado na conta do município ainda no ano passado. O objetivo da manifestação é saber dos vereadores se realmente

O Ministério Público Estadual apresentou Ação Civil Pública contra a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão – CAEMA, afirmando que os bairros Vila Reginaldo, Conjunto do Hélio, Vila Ribamar, Conjunto Nova Vitória e Bairro Novo todos da cidade de Vitória do Mearim veêm sofrendo regularmente com a falta de água. Antes de tomar a medida judicial o MP, tentou buscar explicações da CAEMA para o problema, não obtendo resposta. Já existia uma ação tramitando e o Ministério Público ajuizou pedido de aditamento da inicial, pedindo que os efeitos da decisão anteriormente estendesse a toda sede de Vitória do Mearim, tendo em vista que o problema se agravou. A juíza Urbanete de Angiolis Silva, acolheu o pedido da promotora de Justiça Karina Chaves, observando em sua decisão que a situação se agravou causando enormes transtornos à população que sofre com problemas crônicos de desabastecimento ou abastecimento irregular de água. Na ação o MP juntou fotografias demonstrando que, aparenteme

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipal de Vitória do Mearim - MA (SINDSERV), ante os problemas que afligem os servidores, aposentados e os pensionistas, esteve reunido com o presidente do PREVIM. O Presidente do SINDSERV Oziel Almeida da Silva através de sua assessoria questionou sobre diversos pontos entre eles PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA DO 13° SALÁRIO (provento) para os Aposentados e Pensionistas, tendo sido respondido pelo Presidente do Previm que “não sabe precisar quando ocorrerá, mas que somente será possível pagar, após o Município efetuar o pagamento da 1ª Parcela do 13° salário dos Servidores Ativos”. Quanto a resposta dada por Aldo Cesar, o SINDSERV diz que os servidores ativos estão sofrendo com essa quebra de compromisso e de costume, que é pagar em julho a primeira parcela do 13° salário e que, de FORMA MUITO MAIS INTENSA é o sofrimento dos aposentados e pensionistas, destacando ainda que o Previm tem receita própria e que não tem fundame

Mesmo tendo recebido mais de 40 milhões de reais só de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2021, a administração não conseguiu realizar até agora o pagamento da primeira parcela do 13º salário, deixando muitos servidores revoltados com a falta de organização do governo municipal. Depois de muitas reclamações o Prefeito Nato da Nordestina espalhou uma nota pública sem apresentar a data para realizar o pagamento, enfatizando somente que tem até novembro para quitar a primeira parcela do décimo terceiro salário, dando pouca atenção para o clamor dos servidores. Entre os contratados a reclamação é ainda maior, visto que a grande maioria recebe bem menos de um salário mínimo e ainda vem sendo vítima de descontos surpresas na falha de pagamento. POSTO LOPES O atraso no pagamento também prejudica os fornecedores do município. Neste momento, o Posto Lopes, mesmo devidamente licitado, suspendeu totalmente o fornecimento de combustível para prefeitura, pois não suporta a

O Ministério Público do Maranhão ingressou com uma Ação Civil por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Carolina, Ubiratan da Costa Jucá, em razão da contratação irregular de servidora na administração pública. A Ação foi elaborada pelo titular da Promotoria de Justiça de Carolina, Marco Túlio Rodrigues Lopes, no dia 12 de maio. A irregularidade foi constatada pela Justiça do Trabalho em ofício enviado à Promotoria de Justiça de Carolina, relatando processo movido pela contratada. A reclamante reivindicou o direito de receber o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS, pelo tempo que trabalhou no Município, de 2 de janeiro de 2013 a 30 de agosto de 2018. Com o processo transitado e julgado na vara trabalhista, sendo o parecer favorável à contratada, o Município teve que arcar com as despesas trabalhistas referentes ao vínculo empregatício sem concurso público e sem previsão legal, já que o cargo não se enquadrava nas hipóteses de contratação por prazo determina

Moradores do povoado Preguiças pediram ao blog do Carlos Ribeiro para denunciar o estado de abandono em que se encontra a Escola Municipal Sebastião Valetim da Silva. Pelas fotografias enviadas é possível perceber que o prédio encontra-se bastante danificado e que há muitos anos não recebe qualquer tipo de reparo pela prefeitura. Os pais de alunos esperam que a denúncia no blog possa ajudar na conquista da reforma do pequeno prédio escolar que corre o risco inclusive de desabar a qualquer momento sobre as crianças que atualmente estão tendo aulas remotas. Esperamos que os gestores municipais tomem as devidas providencias. Mande sua sugestão de pauta para nosso blog pelo whatsApp 98 981252726.

Até hoje não se sabe o motivo do fechamento da agência dos Correios de Vitória do Mearim, o que tem gerado graves consequências para a população. Os transtornos são ainda maiores principalmente para as pessoas idosas da zona rural que recebem cartões bancários e agora são obrigadas a se deslocarem até Arari, aumentando ainda mais os custos com passagens. Outro serviço importante que deixou de ser realizado é a emissão e regularização de CPF. Segundo as informações, postadas em redes sociais por vereadores aliados ao governo municipal, a prefeitura e Correios estão finando uma parceira para a reabertura da agência. Ainda sem data definida para voltar a funcionar, a população, é claro, está preocupada com o desfecho do caso, muitos vitorienses nem acreditam na competência do gestor para resolver esse problema e temem ainda que a cidade perda a agência dos Correios, não conseguindo recuperá-la tão cedo.

Os pais de alunos estão COBRANDO informações sobre a merenda escolar de Vitória do Mearim que deveria ser distribuída para os estudantes das escolas municipais durante a pandemia, como determina a lei. Com o incremento das verbas em virtude da COVID 19, de janeiro a maio deste ano o município já recebeu R$ 353.358,00 (trezentos e cinquenta e três mil e trezentos e cinquenta e oito reais) para alimentação escolar. Até o presente momento os alunos não estão recebendo o kit merenda e nem merendando nas escolas que já estão funcionando. As turmas estão sendo liberadas as antes do horário como vem acontecendo na escola do Povoado São Lourenço, segundo os pais, por não ter merenda. Com dinheiro em conta não há nenhuma justificativa para um fato inaceitável, vez que é uma obrigação o fornecimento da alimentação escolar porque ela é um direito do aluno da rede pública municipal. Um pedido de informação já foi pelo Núcleo Sindical de Vitória do Mearim do SINPROESEMMA - SINDICATO DOS TRA

Repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) tiveram aumento de 17% em 2021, na comparação com o mesmo período de 2020. Entre janeiro e maio, o somatório dos repasses recebidos por Vitória do Mearim foi de R$ 32.727.515,14 (trinta e dois milhões e setecentos e vinte e sete mil e quinhentos e quinze reais e quatorze centavos), sendo em janeiro R$ 7.512.320,19, fevereiro R$ 7.796.675,90, março R$ 5.531.480,85, abril $ 5.635.768,76 e maio R$ 6.251.269,44, consecutivamente. Os municípios mais organizados, dos valores, 15% do FPM é destinado para a Saúde, 25% para a Educação e o restante entra no caixa geral da prefeitura, para manutenção dos serviços municipais. Em Vitória do Mearim, os repasses do FPM somados aos demais recursos, já ultrapassam a casa dos 40 milhões de reais. Até o presente momento a população vitoriense não tem visto melhorias no serviços públicos oferecidos pela município que justifique o emprego desses recursos, estando a saúde e a educação nos mesmo parâm

Até agora as únicas diferenças notadas na rede de atendimento de saúde são as inaugurações das pinturas e placas colocadas nos prédios alugados pelo município. No hospital os problemas graves continuam sem qualquer tipo de paliativo, exemplo o que ocorre quando chove e as velhas cachoeiras aparecem. Também são comuns os relatos de falta de equipamentos e remédios, inclusive já vem sendo investigada a morte de criança por suposta falta de atendimento adequado. Nos povoados o descaso do município com relação ao atendimento médico é ainda mais evidente. A comunidade de São Lourenço inclusive passou a usar as redes sociais para chamar a atenção do prefeito Nato da Nordestina para os problemas que iniciaram ainda nos primeiros dias de seu governo, quando o médico se recusava a atender a demanda de pacientes limitando o número de pessoas por dia, o que acabou gerando uma grande insatisfação dos moradores. A situação ficou ainda pior e o atendimento médico deixou totalmente de ser reali

O município através do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Vitória do Mearim, firmou dois contratos com a empresa TANIA MARIA M. PRAZERES COMERCIO EIRELI - ME (Prolivetti - contratos N22601.02/2021 e N22601.01/2021), que merecem a atenção da população vitoriense. Os contratos são para aquisição de materiais para limpeza, artigos de higienização e de consumo e materiais de expediente, conforme a Adesão a Ata de Registro de Preços 03 e 04/2020 – do município de MONÇÃO/MA. Só para material de expediente foi contratado o valor de R$ 80.302,81 (oitenta mil e trezentos e dois reais e oitenta e um centavos), tendo como parâmetro o consumo estimado para o PREVIM até o fim deste ano. Além da injustificada contratação da empresa TANIA MARIA M. PRAZERES COMERCIO, existem ainda fortes suspeitas de superfaturamento, o que pode ser observado na indicação da demanda absurda por determinados produtos, bem como pelo preço pago. Merecem destaques as compras de centenas de caixa