SINDSERV QUER TRANSPARÊNCIA FINANCEIRA NO PREVIM E O PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA DO 13º

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipal de Vitória do Mearim - MA (SINDSERV), ante os problemas que afligem os servidores, aposentados e os pensionistas, esteve reunido com o presidente do PREVIM. O Presidente do SINDSERV Oziel Almeida da Silva através de sua assessoria questionou sobre diversos pontos entre eles PAGAMENTO DA PRIMEIRA PARCELA DO 13° SALÁRIO (provento) para os Aposentados e Pensionistas, tendo sido respondido pelo Presidente do Previm que “não sabe precisar quando ocorrerá, mas que somente será possível pagar, após o Município efetuar o pagamento da 1ª Parcela do 13° salário dos Servidores Ativos”. Quanto a resposta dada por Aldo Cesar, o SINDSERV diz que os servidores ativos estão sofrendo com essa quebra de compromisso e de costume, que é pagar em julho a primeira parcela do 13° salário e que, de FORMA MUITO MAIS INTENSA é o sofrimento dos aposentados e pensionistas, destacando ainda que o Previm tem receita própria e que não tem fundamento e nem justificativa, vincular um pagamento à uma arrecadação específica, como se fossem verbas vinculadas. No mesmo sentido o SINDSERV destaca que o Previm não apresentou nenhuma comprovação acerca da situação financeira atual da autarquia. Outro ponto questionado pelo SINDSERV foi o CALENDÁRIO DE PAGAMENTO dos proventos mensais aos aposentados e pensionistas. Como Justificativa do Previm, o presidente disse que “já entregou ao Sindicato e à Promotoria de Justiça, o calendário que fixa o dia 15 do mês seguinte, como prazo de pagamento e que não tem outro calendário para apresentar e que isso se deve à necessidade de receber os repasses das contribuições da Prefeitura Municipal”. Em resposta o SINDSERV reconhece que recebeu o Calendário, mas deixou claro que esse “calendário” não atende minimamente os direitos dos Aposentados e dos Pensionistas e o mesmo (calendário) não define uma data a não ser, que será pago após a Prefeitura pagar os Ativos e repassar ao Previm a contribuição mensal. No documento publicado o SINDSERV ressalta ser injusto esperar arrecadação e somente pagar depois, haja vista que o Previm dever ter suas finanças devidamente organizadas, de forma a não vincular um pagamento a uma arrecadação específica. Destaca-se novamente, que a situação financeira do Previm não foi apresentada e nem comprovada na reunião. O SINDSERV questionou ainda sobre o PORTAL DA TRANSPARÊNCIA do PREVIM, recebendo como resposta que “o Portal de Transparência do Previm está INATIVO e que NÃO ESTÀ ALIMENTADO com as informações de que trata o assunto. Ante a informação de descumprimento da obrigação de manter a transparência das finanças, o SINDSERV, protestou pela imediata REGULARIZAÇÃO do Portal da Transparência, dizendo que sem o portal é impossível conhecer a situação econômica, administrativa e fiscal do PREVIM. Outros temas como ARRECADAÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES, CÁLCULO AUTUARIAL, REFORMAS NAS LEIS E ESTATUTOS DO PREVIM, também foram tratados na reunião e podem ser analisados no relatório público pelo SINDSERV, que o blog disponibiliza na integra.