O JORNAL

Senadores ainda precisam analisar sugestões de mudança ao texto da PEC. Fonte: G1 Data de publicação: 29/11/2016 Por se tratar de uma proposta de mudança na Constituição, a proposta precisava ser aprovada por pelo menos três quintos dos parlamentares (49 dos 81). Foto: Roque de Sá/Agência Senado O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (29), em primeiro turno, por 61 votos a 14, o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 55, que estabelece um limite para os gastos públicos pelos próximos 20 anos. Para concluir a votação, os senadores ainda precisam analisar três destaques (sugestões de alteração ao texto). Por se tratar de uma proposta de mudança na Constituição, a proposta precisava ser aprovada por pelo menos três quintos dos parlamentares (49 dos 81). Concluída a análise em primeiro turno, a PEC deverá ser analisada em segundo turno – previsto para 13 de dezembro – no qual também precisará do apoio de, ao menos, 49 senadores. Envi

Com apenas alguns cliques, o eleitor brasileiro pode ter acesso a diversas informações e serviços que asseguram o pleno exercício do direito ao voto. Para isso, basta acessar no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a aba “Eleitor”, que está localizada na barra em verde do site e é dividida em várias seções. Ao clicar no canal, o eleitor tem a sua disposição diversos serviços e informações sobre as eleições por meio dos links: Disque-Eleitor, Eleitor no exterior, Estatística do eleitorado, Glossário Eleitoral, Mesário, Zonas eleitorais – cartórios, Mais serviços aos eleitores. O Disque-Eleitor  traz telefones de contatos no TSE e nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para a obtenção de informações. Em  Eleitor no exterior , o cidadão pode consultar as seções Informações gerais, Recolhimento de multas e Regularização de título cancelado.Também pode ter acesso a lista de representações do Brasil no exterior, entre diversos itens. No link  Estatísticas de Ele

    A Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM) realiza, nesta quinta-feira (23), o curso “Intervenção do Estado nos domínios econômico e social”. Participam juízes vitalícios que discutem os paradigmas doutrinários contemporâneos relacionados ao tema conforme a legítima competência do Judiciário à intervenção, quando solicitado. A formação tem 16 horas-aula divididas em dois dias de curso, com aulas expositivas e oficina de trabalho. O curso é ministrado pelo professor doutor em Direito Administrativo, Luís Manuel Fonseca Pires, juiz de Direito do Estado de São Paulo e autor de livros na área jurídica como “Controle judicial da discricionariedade administrativa” , “Dos conceitos jurídicos indeterminados às políticas públicas”, “O Estado Social e Democrático e o Serviço Público”, “Um breve ensaio sobre liberdade, igualdade e fraternidade”, entre outras publicações. Alguns dos assuntos abordados a serem discutidos fazem referência à regulação da ati

Flávio Dino não bancará candidatos do PCdoB Curta a página do Blog no Facebook O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), tem feito declarações fortes em relação a sua intenção de combater a máfia maranhense da agiotagem política nas eleições deste ano.  Em reunião com os pré-candidatos a prefeito do seu partido, o PCdoB, Dino disse é preciso mudar a ideia de pleito com apoio de agiotas ou convênios eleitoreiros que está arraigada na política maranhense há décadas. A reunião aconteceu no mês de maio com principais lideranças politicas de várias região. O governador comunista foi curto, direto e deixou triste alguns de seus pré-candidatos a prefeito, que esperavam e espalhavam nos seus municípios, que Governo do Estado derramaria dinheiro público em suas campanhas. Conversei com Marcio Jerry sobre o assunto e ele disse que:  “A máquina pública estadual não será utilizada para interferir no processo eleitoral, que deve ser disputado livremente e respeitando

Os membros do Tribunal Regional Eleitoral, reunidos em sessão jurisdicional, mantiveram a condenação de Ezequiel Cavalcante de Albuquerque sentenciada pelo juízo da 58ª zona (João Lisboa) de pena privativa de liberdade de reclusão de 2 anos e 6 meses, posteriormente convertida em duas restritivas de direito: a 1ª de prestação de serviços à comunidade e a 2ª de prestação pecuniária no valor de 3 salários mínimos, além de multa de 16 dias-multa pela prática do crime de obtenção de documento falso para fins eleitorais, previsto no artigo 354 do Código Eleitoral. A decisão foi proferida na tarde desta segunda-feira, 18 de abril, nos termos do voto do relator Daniel Leite e seguiu parecer do Ministério Público Eleitoral, autor da ação. “A autoria da infração penal encontra-se confirmada por meio das declarações constantes no interrogatório de Marcos Torres de Sousa, que confirmou ter sido o pastor Ezequiel Cavalcante de Albuquerque quem o induziu a transferir o título para

O Núcleo de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) reuniu-se no Fórum Des. Sarney Costa com assessores, secretários e analistas judiciários das Varas Cíveis do Termo Judiciário de São Luís, Comarca da Ilha, para discutir as mudanças trazidas pelo texto do novo Código de Processo Civil (CPC), no que se refere aos institutos da Conciliação e Mediação.  “Com novo texto do CPC, o juiz deverá designar audiência de conciliação ou mediação sempre que a petição inicial preencher os requisitos essenciais e não for o caso de improcedência liminar do pedido”, ressaltou o coordenador do Núcleo de Solução de Conflitos do TJMA, juiz titular da 15ª Vara Cível da Comarca de São Luís, Alexandre Abreu, que fez uma explanação sobre as regras do novo CPC.  O magistrado explicou que uma das novidades do novo código é a obrigatoriedade da participação das partes na audiência prévia de conciliação, que estabelece a necessidade de recusa por todas as partes envolvid

______________________________________________________________________________ MOVIMENTO MARANHÃO CONTRA A CORRUPÇÃO                                                                      O movimento Maranhão contra a Corrupção divulgou, nesta sexta-feira (11), a Carta Aberta elaborada no dia 4 de março de 2016, durante o seminário realizado pelo movimento em São Luís, bem como os enunciados do movimento. A iniciativa é de juízes, promotores e procuradores de contas, com apoio do Poder Judiciário do Maranhão, Ministério Publico Estadual e de Contas, Tribunal de Contas e respectivadas escolas. Leia a carta na íntegra: CARTA ABERTA MOVIMENTO MARANHÃO CONTRA A CORRUPÇÃO Aos quatro dias do mês de março de dois mil e dezesseis, os Juízes de Direito, Promotores de Justiça e Procuradores de Contas presentes ao Seminário sobre Improbidade Administrativa e Crimes Contra a Administração Pública, depois de três dias de palestras e intensas discussões com enfoques diversos s

O Plenário do Superior Tribunal de Justiça definiu nesta quarta-feira (2/3), em sessão administrativa, que o novo Código de Processo Civil entrará em vigor no dia 18 de março. A data vale como regra para os processos internos da corte e constará de enunciado do STJ que servirá de orientação aos demais tribunais. A definição normativa da data da entrada em vigor será feita pelo Conselho Nacional de Justiça, que vai julgar a questão em plenário virtual até esta quinta-feira (3/3). A data decidida pelo STJ tomou por base a Lei 810/1949, que define o ano civil, e o artigo 8º, parágrafo 1º, da Lei Complementar 95/1998, que trata da elaboração, redação, alteração e consolidação de leis. De acordo com a LC 95, o prazo para leis que têm período de espera para entrar em vigor começa a contar da data da publicação até o último dia do prazo, e o texto começa a valer “no dia subsequente à sua consumação integral”. E o artigo 1.045 do novo CPC diz que ele entrará em vigor depois

  Paulo César de apenas 20 anos foi assassinado  no município de Coelho Neto, durante uma festa de carnaval. De acordo com testemunhas o jovem estava na praça quando começou a assediar uma mulher acompanhada. O companheiro da mulher portava uma arma de fogo e atirou em Paulo César, o atigindo no abdômen. A vitima tentou fugir do ocal mas caiu morta na praça. O autor dos disparos fugiu e está sendo procurado pela policia.

Já está disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) o detalhamento dos limites de gastos para os cargos de vereador e prefeito nas eleições municipais deste ano. As tabelas com os valores por município estão anexadas na Resolução n° 23.459 , situada no link “normas e documentações” das Eleições 2016. A partir de agora, com as alterações promovidas pela Reforma Eleitoral 2015 (Lei nº 13.165), o teto máximo das despesas dos candidatos será definido com base nos maiores gastos declarados na circunscrição eleitoral anterior, no caso as eleições de 2012. De acordo com a norma, no primeiro turno do pleito para prefeito o limite será de 70% do maior gasto declarado para o cargo em 2012. No entanto, se a última eleição tiver sido decidida em dois turnos, o limite de gasto será 50% do maior gasto declarado para o cargo no pleito anterior. Nas cidades onde houver segundo turno em 2016, a lei prevê que haverá um acréscimo de 30% a partir do valor definido para

O presidente do TRE-MA, desembargador Lourival Serejo, reuniu representantes de partidos políticos com o objetivo de tratar assuntos gerais relacionados às Eleições Municipais 2016. Serejo destacou a importância da participação dos partidos políticos neste início das atividades preparatórias com vistas ao melhor andamento dos trabalhos nas eleições, uma vez que ocorreram várias alterações no calendário eleitoral. “Este ano será desafiador e a Justiça Eleitoral estará de portas abertas para atendê-los, mantendo canal aberto com os senhores”, assegurou. O presidente ainda anunciou a realização do curso “Atualização Eleitoral para a Comunidade Política” que será realizado com o objetivo de promover abordagem simplificada dos principais temas das eleições 2016 como registro de candidaturas, prestação de contas e propaganda eleitoral. Durante a reunião, a servidora Lucélia da Souza Rocha (chefe da Seção de Gerenciamento de Dados Partidários) apresentou o Sistema de Co

Visando garantir os direitos fundamentais de cidadania elencados na Constituição Federal, o Poder Judiciário oficializou, no âmbito da Justiça do 2º Grau, a realização de audiências de custódia, com acusados detentores de prerrogativa de foro privilegiado, em função do cargo que exercem. Com a iniciativa, o Tribunal de Justiça cumpre a Resolução nº 213/2015, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O procedimento foi adotado pela primeira vez em segunda instância, no Maranhão, na última sexta-feira (29), quando o desembargador Froz Sobrinho, plantonista de 2º Grau, realizou a audiência de custódia do prefeito de Santa Inês, José de Ribamar Costa Alves, preso em flagrante pela polícia acusado de estupro contra uma jovem de 18 anos. Na audiência, foi decretada a prisão preventiva do suspeito. Essa foi a primeira audiência de custódia presidida por um desembargador em âmbito nacional. Para o desembargador Froz Sobrinho, realizar audiência de custódia no âmbito do 2º Grau

Decisão foi do Des. Froz Sobrinho em audiência de custódia realizada no plantão judicial do 2º Grau. O desembargador Froz Sobrinho, plantonista de 2º Grau do Tribunal de Justiça do Maranhão deste fim de semana, decidiu em audiência de custódia realizada na noite de sexta-feira (29), determinar a prisão preventiva do prefeito de Santa Inês, José de Ribamar Costa Alves. Ele foi preso em flagrante pela polícia acusado de estupro contra uma jovem de 18 anos. Pelo cargo que ocupa, o prefeito tem prerrogativa de foro privilegiado, respondendo diretamente ao TJMA.   De acordo com a decisão, ficaram provados, neste momento, os indícios de autoria e materialidade da conduta delitiva do prefeito Ribamar Alves. “Os fatos relatados e as provas juntadas não trazem dúvida quanto à conduta delitiva do custodiado. [...] Embora o custodiado sustente que tenha havido consentimento da vítima, os depoimentos da mesma e de uma testemunha seguem direção contrária”, pontuou o desembargador Fr

  DIVULGADO IMAGENS DA PRISÃO DE RIBAMAR ALVES   Ribamar Alves (PSB), foi preso na manhã desta sexta-feira (29). Ele já havia sido acusado de assédio sexual em dezembro de 2013. Foi p reso em flagrante na manhã desta sexta-feira (29) por suspeita de estupro no município de Santa Inês, a 250 km de São Luís, o prefeito Ribamar Alves. Segundo informações da polícia, a vítima seria uma adolescente de 17 anos. A informação foi confirmada ao G1 pelo secretário de Segurança Pública Jefferson Portela. Ele adiantou que Ribamar Alves será trazido a São Luís de helicóptero para ser ouvido na sede da Secretaria de Segurança Pública do Maranhão (SSP-MA). No dia 19 de dezembro de 2013, Ribamar Alves cometeu assédio moral (de cunho sexual) contra a juíza de Santa Inês, Larissa Tupinambá. O caso que segundo Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), teria acontecido no interior do gabinete da juíza para tratar de assuntos municipais.

                     Articulações políticas já se exteriorizam em Paço do Lumiar, ao que tudo indica, teremos uma nova frente de oposição ao governo local.  O cabeça do movimento oposicionista é um dos fortes aliados do Governador Flávio Dino, inclusive deve disputar a prefeitura pelo PCdoB. O ex-deputado Domingo Dutra, conhecido nacionalmente por enfrentar os poderosos do Maranhão, vem articulando com lideranças locais apoio ao seu projeto político.                      Como o atual prefeito amarga hoje uma das maiores rejeição dentre os que estarão disputado a reeleição, a campanha da oposição tem uma grande possibilidade de ser vitoriosa. Mesmo nas primeiras reuniões o pré-candidato já vem sendo chamado de DUTRA DO PAÇO DO LUMIAR. A imprensa maranhense destacou a filiação de Dutra no PCdoB. Matéria publicada pelo Jornal Oimparcial    Foto: Gilson Teixeira / O Imparcial. Domingos Dutra anuncia filiação ao PCdoB durante reunião entre os comunistas e o Solidar