TJMA determina prisão preventiva do prefeito Ribamar Alves
Decisão foi do Des. Froz Sobrinho em audiência de custódia realizada no plantão judicial do 2º Grau.O desembargador Froz Sobrinho, plantonista de 2º Grau do Tribunal de
Justiça do Maranhão deste fim de semana, decidiu em audiência de
custódia realizada na noite de sexta-feira (29), determinar a prisão
preventiva do prefeito de Santa Inês, José de Ribamar Costa Alves. Ele
foi preso em flagrante pela polícia acusado de estupro contra uma jovem
de 18 anos. Pelo cargo que ocupa, o prefeito tem prerrogativa de foro
privilegiado, respondendo diretamente ao TJMA.
De acordo com a decisão, ficaram provados, neste momento, os indícios
de autoria e materialidade da conduta delitiva do prefeito Ribamar
Alves. “Os fatos relatados e as provas juntadas não trazem dúvida quanto
à conduta delitiva do custodiado. [...] Embora o custodiado sustente
que tenha havido consentimento da vítima, os depoimentos da mesma e de
uma testemunha seguem direção contrária”, pontuou o desembargador Froz
Sobrinho durante a leitura de sua decisão. Durante a audiência, o
custodiado ratificou o depoimento dado à polícia, no qual confirmou ter
tido relação sexual com a vítima.
Segundo o magistrado, as medidas cautelares previstas no Artigo 319 do
Código Penal “são insuficientes”, visto que o crime de estupro é de
“hediondez extrema”, podendo ser efetivado não apenas com violência
física, mas também moral. O desembargador Froz Sobrinho lembrou, ainda,
juntando certidão aos autos, de condenação criminal já existente e
transitada em julgado contra o prefeito José de Ribamar Alves,
caracterizado pelo Artigo 61 da Lei de Contravenção Penal, ao ter
tentado beijar à força uma juíza de Direito da Comarca de Santa Inês.
A prisão preventiva foi justificada, também, com o objetivo de evitar
reiteração da prática delitiva do custodiado, em face do interesse
público, sendo ela imprescindível. A decisão seguiu o parecer do
Ministério Público, representado na audiência pela procuradora Terezinha
de Jesus Anchieta.
O prefeito Ribamar Alves foi preso na manhã de sexta-feira (29), em sua
residência na cidade de Santa Inês. Ele prestou depoimento em São Luís
na Secretaria de Segurança Pública durante toda a tarde.
PIONEIRISMO – A audiência de custódia conduzida pelo desembargador Froz
Sobrinho foi a primeira a ser realizado no Maranhão na Justiça de 2º
Grau. O projeto, pioneiro no Brasil, é realizado no 1º Grau desde
outubro de 2014, adotado em vários estados do país e, nesta semana, foi
destaque no relatório da organização não governamental Human Rights
Watch (HRW), que já tinha classificando-o como uma solução para que o
Brasil diminua a violência no sistema prisional.
Assessoria de Comunicação do TJMA
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