O JORNAL

Chegamos a última quinzena deste ano, agora é torcer por um 2016 de muita paz, saúde e trabalho.

O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Maranhão, em parceria com o Instituto de Estudos de Protesto de Títulos do Brasil ( IEPTB / MA ) concluiu, na cidade de Timon, a formação de 23 notários e registradores que estão autorizados a realizarem audiências de conciliação e mediação, no âmbito dos tabelionatos de notas (cartórios) do interior e da capital. De acordo com o Núcleo de Conciliação do Maranhão, esta é a primeira turma do curso de formação de conciliadores voltado para este público no Brasil, já que apenas quatro estados, dentre eles o Maranhão, permitem que as atividades de conciliação e mediação sejam realizadas no ambiente das serventias extrajudiciais. A atuação dos registrado

O expediente no Judiciário do Estado do Maranhão será suspenso nos dias 7 (suspensão de expediente) e 8 de dezembro (Dia da Justiça e Nossa Senhora da Conceição), conforme Resolução nº 031/2014 do Tribunal de Justiça. Os prazos processuais iniciados ou encerrados nesse período serão automaticamente prorrogados para quarta-feira (9). Para o atendimento das demandas urgentes – habeas corpus, mandados de segurança, agravos de instrumento e suspensão de liminares – funcionará o plantão judicial, nas esferas cível e criminal da justiça de 1º e 2º graus. O desembargador Cleones Cunha será o plantonista no domingo (6). Nos dias 7 (segunda-feira) e 8 (terça-feira), o plantão fica sob a responsabilidade do desembargador Jamil Gedeon. Os servidores plantonistas de 2º grau são Carlos Augusto Moreira e Aluísio Alves Júnior. O número do telefone disponibilizado para o plantão judiciário de 2º grau é o (98) 98815-8344.   Assessoria de Comunicação do TJMA ( asscom@tjma.

REFORMA POLÍTICA APROVADA EM 2015 Tempo de campanha A duração da campanha eleitoral fica reduzida de 90 para 45 dias. Gastos nas campanhas Para presidente, governadores e prefeitos, pode-se gastar 70% do valor declarado pelo candidato que mais gastou no pleito anterior, se tiver havido só um turno, e até 50% do gasto da eleição anterior se tiver havido dois turnos. Período de propaganda eleitoral no rádio e na TV Diminuiu de 45 para 35 dias. Tamanho da propaganda na TV Nas eleições municipais , no primeiro turno, serão dois blocos de 10 minutos cada, para candidatos a prefeito. Além disso, haverá 80 minutos de inserções por dia, sendo 60% para prefeitos e 40% para vereadores, com duração de 30 segundos a um minuto. Punição por rejeição de contas de campanha ou não prestação de contas O partido passa a não mais ser punido, somente o candidato em questão pode ter o registro suspenso. Teto de gasto de campanha de prefeito em município com até 10

Um casamento comunitário promovido pela 3ª Vara Cível de Timon agita a comarca nessa sexta-feira (04). Presidida pela titular da unidade, juíza Rosa Maria Duarte, a cerimônia acontece no Centro da Juventude (Rua 103, nº 550, São Francisco), a partir das 17h. Na ocasião, mais de cem casais dizem o sim perante a magistrada e juízes da comarca convidados para auxiliar no casamento. Bolo, decoração especial e música, entre outras atrações, prometem animar ainda mais a festa. Atos gratuitos - Inaugurado pela Corregedoria Geral da Justiça em 1999, ao longo dos anos o Projeto Casamento Comunitário já beneficiou casais em São Luís e em todas as comarcas do interior maranhense. Todos os atos relativos ao casamento são gratuitos. Nesta quinta-feira (03), 63 casais se unem no casamento comunitário promovido pela comarca de Pastos Bons. A cerimônia acontece a partir das 17h, no Clube Coelho e Castro (Rua São José Horácio, bairro São José). Outras cerimônias do tipo estã

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na sessão administrativa desta terça-feira (10), o Calendário Eleitoral das Eleições Municipais de 2016. A eleição ocorrerá no dia 2 de outubro, em primeiro turno, e no dia 30 de outubro, nos casos de segundo turno. O calendário contém as datas do processo eleitoral a serem respeitadas por partidos políticos, candidatos, eleitores e pela própria Justiça Eleitoral. Os eleitores vão eleger em 2016 os prefeitos, vice-prefeitos e vereadores dos municípios brasileiros. Ao apresentar relatório e voto sobre a resolução do calendário, o ministro Gilmar Mendes informou que, em 19 de março de 2015, oficiou a todos os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para que enviassem ideias e sugestões a serem apreciadas na oportunidade da elaboração das instruções sobre as regras das eleições do ano que vem. O ministro acrescentou que a minuta de resolução encaminhada aos gabinetes dos demais ministros con

A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) manteve condenação do proprietário da Franere, Marcus Regadas, por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. A empresa promoveu a derrubada de 12,58 hectares de palmeiras de babaçu na área onde foi construído o empreendimento imobiliário “Grand Park”, na avenida dos Holandeses. Na decisão, o colegiado acolheu, parcialmente, sentença da 8ª Vara Criminal do Termo Judiciário de São Luís e seguiu voto do desembargador José Luiz Almeida, que condenou Marcus Regadas à pena de dois anos, um mês e 10 dias de detenção, que deve ser substituída por restritiva de direitos, com prestação de serviços à comunidade, para cuidar da conservação de duas praças de escolas públicas.    Além da proibição de contratar com o poder público ou receber incentivos fiscais ou quaisquer outros benefícios, bem como participar de licitações, pelo prazo de cinco anos, Regadas terá que fazer o pagamento 300 dias-multa, no valor de

Em decisão datada desta sexta-feira (13), o juiz Clésio Coelho Cunha, respondendo pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, determinou ao Estado o prazo de 30 dias para a prestação de serviços Terapia Rena Substitutiva para “atender de forma eficiente os beneficiários/ contribuintes do FEPA/FUNBEN, especialmente aos internados no Hospital do Servidor e em condições de alta médica (para que possam fazer o tratamento ambulatorial), ainda que seja com a prestação de serviços médicos externos de hemodiálise em clínicas particulares especializadas, notadamente no Instituto Maranhense de Rins”. A multa diária para o não cumprimento da decisão é de R$ 10 mil. A decisão atende a pedido de tutela de urgência liminar antecipatória dos efeitos da tutela da Defensoria Pública do Estado do Maranhão em face do Estado e do Hospital do Servidor. De a

Em decisão datada dessa segunda-feira (09), o juiz Clésio Coelho Cunha, respondendo pela Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, determina a intimação do Estado, na pessoa do Procurador-Geral, para o cumprimento de obrigações impostas em sentença que condena o Estado à obrigação de fazer, no prazo de 60 dias a contar da intimação da Procuradoria Geral do Estado, consistente na construção de novos estabelecimentos prisionais, preferencialmente nas cidades localizadas no interior do Estado. De acordo com a determinação, os estabelecimentos devem observar o número de alojamentos suficientes para o atendimento da demanda e resolução da atual superpopulação carcerária. No mesmo prazo, a sentença condena ainda o Estado na obrigação de fazer consistente na realização de reforma e adaptações nos estabelecimentos penais do Complexo de Pedrinhas, de acordo com os padrões estabelecidos no ordenamento jurídico brasileiro. A nomeação de todos os candidatos aprovados pa

Juiz Márlon Reis é titular da 58ª zona eleitoral O juiz Márlon Reis, titular da 58ª zona eleitoral (João Lisboa), foi convidado pelo Governo dos Estados Unidos nesta quarta-feira, 28 de outubro, para participar do Programa de Visita de Líderes Internacionais, principal programa de intercâmbio mantido pelo país. Não há inscrição para o IVLP. Os participantes são selecionados anualmente pelo staff diplomático norte-americano por todo o mundo. Com o tema “Accountability, Media and Good Governance” (Responsabilidade, Mídia e Boa Governança), o intercâmbio vai ocorrer entre 28 de março e 15 de abril nos EUA. Lançado em 1940, o IVLP proporciona visitas de curta duração aos Estados Unidos de líderes estrangeiros que atuam em diversos campos para que cultivem relacionamentos duradouros com norte-americanos com atuação na mesma área de interesse. Durante sua permanência nos Estados Unidos, os

Em Fórum de Segurança Alimentar, prefeito Edivaldo anuncia implantação de banco de alimentos O município de São Luís vai ganhar um Banco de Alimentos no primeiro semestre do próximo ano. O anúncio foi feito pelo prefeito Edivaldo, neste sábado (24), durante abertura do III Fórum de Segurança Alimentar e Nutricional para Sustentabilidade de São Luís. Promovido pela Prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Segurança Alimentar (Semsa), desde o primeiro ano da administração do prefeito Edivaldo, a edição 2015 do fórum contou com a participação do representante da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO) no Brasil, Gustavo Chianca. Com o tema "Proteção Social e Agricultura: quebrando o ciclo da pobreza rural", o fórum reuniu no auditório da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (Fiema), no bairro da Cohama, agricultores, educadores, estudantes, representante do Conselho Regional de Nutricionistas, Gustavo

O gabarito extraoficial dos testes aplicados neste sábado, primeiro dia do Enem 2015. O gabarito foi elaborado por professores do Chromos e servirá para dar uma ideia aos estudantes sobre como se saíram nos exames deste sábado, quando foram aplicadas as provas de ciências humanas e ciências da natureza.

Fernando Furtado - deputado A AJUFE – Associação dos Juízes Federais e a AJUFER – Associação dos Juízes Federais da 1ª Região divulgaram uma nota oficial conjunta em que repudiam as declarações do deputado estadual Fernando Furtado, do PC do B, conta o juiz federal José Carlos do Vale Madeira, por conta de decisão judicial que determinou a demarcação da área indígena Awá-Guajá. As declarações ofensivas   do deputado, publicadas em alguns blogs,   foram feitas na mesma audiência pública realizada   em julho, pela Associação dos Produtores de São João do Caru, em que ele ofendeu índios, a Igreja católica e outros profissionais que atuaram ou atuam na região. Abaixo a nota na íntegra. ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS (AJUFE) ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DA 1ª REGIÃO (AJUFER) NOTA DE REPÚDIO A Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) e a associação dos Juízes Federais da 1ª Região (AJUFER) vêm a público repudiar as declarações do deputado

  De acordo com a Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região (TRT-MA), as Varas do Trabalho em São Luís e no interior do Estado já estão agendando audiências para a 10ª Semana Nacional de Conciliação , que será realizada de 23 e 27 de novembro deste ano, nos órgãos do Poder Judiciário no país. Realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) desde 2006, a Semana Nacional tem como proposta concentrar esforços a fim de resolver o maior número possível de ações judiciais por meio da conciliação. Neste ano, o slogan da SNC é "Conciliação: o caminho mais curto para resolver seus problemas”. O agendamento pode ser feito diretamente na sede das Varas do Trabalho de São Luís, no Foro Astolfo Serra, localizado na Avenida Senador Vitorino Freire, s/nº, Areinha, próximo à sede do Tribunal Regional Eleitoral; e nas sedes das VTs do interior, cujos endereços estão disponíveis no site do Tribunal Regional do

Os eleitores poderão auditar o resultado do pleito municipal de 2016 por meio do Código QR – um código de barras em 2D que pode ser escaneado pela maioria dos aparelhos celulares que têm câmera fotográfica. A ferramenta permitirá que qualquer cidadão acesse de forma rápida, segura e simplificada as informações contidas nos Boletins de Urna (BU), que são impressos após o encerramento da votação e afixados em quadros de aviso nas seções eleitorais. O BU já é disponibilizado na internet após o resultado da eleição, o que permite a qualquer pessoa conferir se a informação fornecida pela seção eleitoral é a mesma consolidada na totalização do resultado pelo TSE. Mas, a partir das Eleições Municipais de 2016, com o recurso do Código QR, o eleitor poderá usar seu smartphone ou tablet para fazer a leitura do código que estará estampado no relatório disponível nas seções eleitorais. O desenvolvimento do

A Editora Globo terá que indenizar, em R$ 50 mil, o juiz federal Neian Milhomem Cruz, por uma reportagem publicada na Revista Época, que teria citado o nome do magistrado de maneira difamatória. A decisão é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão  que – seguindo voto do desembargador José de Ribamar Castro – reformou sentença do juízo da 3ª Vara Cível de São Luís, que havia fixado a indenização em R$ 600 mil. Na ação, o juiz afirmou que, apesar de possuir conduta pessoal e profissional ilibadas, foi surpreendido por matéria jornalística que dava ao leitor o entendimento de que teria prevaricado no exercício de suas funções judicantes em uma das varas federais do Maranhão. O juiz federal frisou que a reportagem faria crer que teria agido de má-fé por não ter decretado a prisão preventiva de investigados pela Polícia Federal, mencionados em matéria publicada na revista com o título de “O grupo da Poli de 78”. Em recurso interposto junto ao TJMA, a Edi

Imprimir Prefeito Edivaldo inaugura Praça da Roxinha, no Ipase de Baixo Da Redação Agência São Luis Tamanho da Letra Prefeito Edivaldo inaugura Praça da Roxinha, no Ipase de Baixo O prefeito Edivaldo entregou na noite nesta terça-feira (13) a Praça Maria de Jesus Pereira Brito ou apenas Praça da Roxinha, no bairro Ipase de Baixo, construída com recursos municipais, fruto de operações urbanas. O espaço, que antes era um terreno baldio, atende a um anseio antigo da população e agora é um lugar arborizado, com equipamentos que favorecem a prática de esporte e lazer da população. A obra é da Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Urbanismo e Habitação (Semurh), em parceria com o Instituto Municipal de Paisagem Urbana (Impur). "Mais uma praça, hoje no Ipase de Baixo, dando continuidade ao programa "São Luís, Cidade Jardim", no qual temos não só reformado, mas construído praças, como é o caso da Praça Maria de Jesus Pereira Brito e fazendo a