Registradores e notários atuarão como conciliadores em cartórios de notas
O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do
Tribunal de Justiça do Maranhão, em parceria com o Instituto de Estudos
de Protesto de Títulos do Brasil (IEPTB/MA) concluiu,
na cidade de Timon, a formação de 23 notários e registradores que estão
autorizados a realizarem audiências de conciliação e mediação, no
âmbito dos tabelionatos de notas (cartórios) do interior e da capital.
De acordo com o Núcleo de Conciliação do Maranhão, esta é a primeira
turma do curso de formação de conciliadores voltado para este público no
Brasil, já que apenas quatro estados, dentre eles o Maranhão, permitem
que as atividades de conciliação e mediação sejam realizadas no ambiente
das serventias extrajudiciais.
A atuação dos registradores e notários como conciliadores é
regulamentada pela Resolução nº. 125/2010 do Conselho Nacional de
Justiça (CNJ), em consonância com o Provimento nº. 04/2014-CGJ/MA.
Para o presidente do Núcleo de Conciliação do TJMA, desembargador José
Luiz Almeida, a iniciativa consolida e dá subsídio à disseminação da
política de pacificação social e da cultura da paz. “Maximiza a
efetividade dos meios adequados de solução de conflitos nas serventias
extrajudiciais no Estado do Maranhão, bem como difunde para a população
que os cartórios são mais uma alternativa para a resolução de conflitos
de forma consensual”, avalia.
O desembargador explica que apenas direitos patrimoniais disponíveis
poderão ser objeto das mediações e conciliações extrajudiciais. “Os
tabeliães, substitutos e seus colaboradores que atuarão como
conciliadores deverão observar os princípios da confidencialidade,
competência, imparcialidade, independência, respeito à ordem pública e
às leis vigentes”, orienta.
A entrega dos certificados foi feita pelo desembargador, no dia 21 de
novembro, no fórum de São Luís, e as aulas foram ministradas nos
períodos de 27 e 28 de junho e 4 e 5 de julho, na cidade de Timon, com
40 horas-aulas, ministradas pelo instrutor Washington Coelho,
conciliador do 1º Centro de Conciliação de São Luís.
Assessoria de Comunicação do TJMA
(98) 3198 4370
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