O JORNAL

O valor destinado para combustíveis saltou de R$ 3.483.121.51 para cera de R$ 6 milhões em 2022. O Ministério Público recomendou a retificação do Edital e a licitação foi adiada. A ilegalidade estaria na limitação de distância. Para o MP, tal exigência encontra-se em total afronta ao que estabelece a Constituição Federal, pois impõe limitação à ampla participação de todos os interessados no certame, sem que tenha ocorrido qualquer justificativa plausível para tanto e que tal exigência ofende, ainda, e os princípios da livre e ampla competitividade e da proporcionalidade, pois impede que participantes de cidades circunvizinhas participem do certame, a exemplo dos postos da vizinha Arari/MA, que dista 10km de distância de Vitória do Mearim/MA. A Promotora de Justiça destacou que em ações penais e ações de improbidade administrativa relacionadas a fraudes em licitações, por diversas vezes, a defesa dos agentes públicos envolvidos costuma alegar ausência de dolo por desconhecimento da

As informações levantadas pelo SINPROESEMMA (núcleo de Vitória do Mearim), mostram que pelo menos R$ 8.275.377,17 (oito milhões e duzentos e setenta e cinco mil e trezentos e setenta e sete reais e dezessete centavos), deveriam ter sido rateados com os profissionais de educação. As tabelas divulgadas indicam que as sobras para o rateio entre os educadores seriam de R$ 4.108.589,52 e para os demais servidores da educação seriam de R$ 4.166.787,66. Conforme o documento, cada professor receberia R$ 5.544,66. Vale ressaltar a necessidade de lei municipal para regular o rateio, mas até o presente momento inexiste projeto de lei neste sentido no legislativo local. Enquanto o prefeito Nato da Nordestina ignora o assunto, os professores da rede municipal de ensino fazem manifestações. Ontem na sede do SINDSERV, foi realizada uma reunião com dezenas de professores, onde foi decidido que o movimento vai continuar até que seja feito o rateio. Já foram realizadas duas manifestações. O último p