Repúdio as declarações do deputado Fernando Furtado
Fernando Furtado - deputado |
A AJUFE – Associação dos Juízes Federais e a AJUFER –
Associação dos Juízes Federais da 1ª Região divulgaram uma nota oficial
conjunta em que repudiam as declarações do deputado estadual Fernando
Furtado, do PC do B, conta o juiz federal José Carlos do Vale Madeira,
por conta de decisão judicial que determinou a demarcação da área
indígena Awá-Guajá.
As declarações ofensivas do deputado, publicadas em alguns blogs, foram feitas na mesma audiência pública realizada em
julho, pela Associação dos Produtores de São João do Caru, em que ele
ofendeu índios, a Igreja católica e outros profissionais que atuaram ou
atuam na região. Abaixo a nota na íntegra.
ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS (AJUFE)
ASSOCIAÇÃO DOS JUÍZES FEDERAIS DA 1ª REGIÃO (AJUFER)
NOTA DE REPÚDIO
A Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) e a
associação dos Juízes Federais da 1ª Região (AJUFER) vêm a público
repudiar as declarações do deputado estadual Fernando Furtado, do PC do B
do Maranhão, publicada no dia 14/10 em blogs da capital, São Luís
contra o juiz federal José Carlos do Vale Madeira.
Ao pronunciar palavras ofensivas contra o Juiz
Federal por conta de decisão judicial proferida nos autos de ação de
demarcação da Área Indígena Awá-Guajá, o deputado estadual Fernando
Furtado desrespeita o Poder Judiciário, como um todo e ainda fragiliza a
relação de cordialidade mantida entre a Justiça Federal e os membros do
Poder Legislativo Estadual.
Não se admite que o direito à crítica assegurado pela
Constituição brasileira transborde seus preceitos e objetivos para
atingir o magistrado que fielmente cumpriu seu dever de julgar uma ação
civil pública proposta pelo Ministério Público Federal para a demarcação
da área indígena Awá-Guajá, cuja sentença foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
A atitude desmedida de tentar macular a imagem de um
juiz federal com larga experiência de judicatura, respeitado pelos seus
pares e pelos jurisdicionados, serve apenas para incitar o desrespeito
às instituições constitucionalmente legitimadas e atenta contra o
próprio Estado Democrático de Direito.
As entidades representativas da Magistratura Federal
não vão se calar e tomarão as medidas necessárias para a defesa do
Magistrado, bem como dos cidadãos e da sociedade.
Brasília, 16 de outubro de 2015.
Antônio César Bochenek
Presidente da AJUFE
Newton Pereira Ramos Neto
Presidente da AJUFER
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