Magistrados participam do curso de “Intervenção do Estado nos domínios econômico e social”

 

 

A Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM) realiza, nesta quinta-feira (23), o curso “Intervenção do Estado nos domínios econômico e social”. Participam juízes vitalícios que discutem os paradigmas doutrinários contemporâneos relacionados ao tema conforme a legítima competência do Judiciário à intervenção, quando solicitado.

A formação tem 16 horas-aula divididas em dois dias de curso, com aulas expositivas e oficina de trabalho.

O curso é ministrado pelo professor doutor em Direito Administrativo, Luís Manuel Fonseca Pires, juiz de Direito do Estado de São Paulo e autor de livros na área jurídica como “Controle judicial da discricionariedade administrativa” , “Dos conceitos jurídicos indeterminados às políticas públicas”, “O Estado Social e Democrático e o Serviço Público”, “Um breve ensaio sobre liberdade, igualdade e fraternidade”, entre outras publicações.

Alguns dos assuntos abordados a serem discutidos fazem referência à regulação da atividade econômica e serviço público; limitações administrativas à livre iniciativa; parâmetros da responsabilidade do Estado por intervenções lícitas; serviços públicos e atividades econômicas, entre outros.

Com credenciamento na Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam), o curso exige presença de 100% para certificação, que será registrada pelo Tutor, por meio da leitura de código de barras na entrada e saída durante os dois dias de aula.

 

Andréa Colins

Assessoria de Comunicação do TJMA

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(98) 3235-3231 (ESMAM)