SEM ATENDIMENTO FAMÍLIA VAI AO MP PARA GARANTIR TRATAMENTO E REMÉDIOS

A Promotoria de Justiça, recebeu a mãe da criança de apenas 7 anos de idade, que nora na zona rural de Vitória do Mearim (sofre de AUTISMO) e faz tratamento mensal com psiquiatra na cidade de São Luís/MA. O pequeno paciente faz uso do medicamento Melatonina 3mg, sendo que uma caixa desse remédio dura apenas 18 dias. Na ação, o Ministério Público destaca que os pais do menino são humildes e não têm condições de arcar com as viagens até a Capital, bem como de comprar o medicamento. Antes de buscar a Justiça, os genitores procuraram a Secretaria de Saúde, mas não foram atendidos. Como o município negou os pedidos da família, a Representante Ministerial expediu ofício ao Secretário de Saúde, que permaneceu parado e não apresentou qualquer resposta. Assim, o Ministério Público ajuizou ação visando a prestação de auxílio à saúde da criança, contra o município de Vitória do Mearim/MA e o Estado do Maranhão, para que concedam, transporte adequado (inclusive para acompanhante, haja vista ser criança), bem como ajuda de custo e fornecimento de todos os medicamentos necessários para garantir o tratamento de saúde. Pediu ainda que seja estabelecida multa diária pessoal, no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) por dia de descumprimento. Por uma questão de respeito, os nomes dos genitores e da criança, não serão publicados.