Réus presos serão ouvidos em audiências feitas a distância
O
Poder Judiciário e a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (SEAP)
ampliarão a realização de audiências de réus presos a distância, através de
vídeoconferência, por meio de sistemas implantados no Complexo Penitenciário de
Pedrinhas e no Fórum Desembargador Sarney Costa (Calhau). A medida foi debatida
durante visita do corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho,
ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas, na manhã desta sexta-feira (23), com o secretário
de Administração Penitenciária, Murilo Andrade de Oliveira. Também participaram
da reunião os juízes Márcio Brandão (1ª Vara de Execuções Penais), Raimundo
Bogéa e Gladiston Cutrim (auxiliares da Corregedoria Geral da Justiça); o
defensor público Bruno Dixon; além de secretários adjuntos e servidores da área
de Segurança.
As
salas de videoconferência foram implantadas em novembro de 2016, e permitem a
interligação via internet entre os dois locais, evitando a necessidade de
deslocamento dos presos ao Fórum de São Luís para serem ouvidos pelos juízes.
Para
o corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcelo Carvalho Silva, a
ampliação das audiências a distância vai trazer vantagens tanto ao Poder
Judiciário quanto ao Executivo, pois vai reduzir os gastos públicos com o
deslocamento diário de presos ao Fórum de São Luís, além de aumentar a
segurança de todos os envolvidos no processo. “Somente no ano passado o Poder
Público gastou mais de R$ 4 milhões com o transporte de presos, recursos que
podem ser aplicados em melhorias no sistema de execução penal do Estado”,
observou.
Ele
informou ainda que a medida tem o apoio do presidente do Tribunal de Justiça do
Maranhão (TJMA), desembargador Joaquim Figueiredo, devendo o sistema ser
ampliado para as comarcas sedes de polos judiciais do Estado.
O
secretário Murilo Andrade afirmou que as audiências a distância também atendem
a interesse do Poder Executivo, informando que o Governo do Estado vai investir
no sistema para os demais municípios onde existem unidades prisionais.
As
autoridades visualizaram uma simulação da audiência por videoconferência, com a
participação do diretor do Fórum de São Luís, juiz Edilson Caridade. “Esta
iniciativa vai representar um salto no trabalho dos juízes e na segurança dos
apenados, com ganhos para a Justiça e para o Estado”, avaliou.
CENTRAL DE CUSTÓDIA –
Durante o encontro, o secretário Murilo Andrade propôs a criação da Central de
Custódia no Fórum de São Luís, que funcionaria sob gestão da SEAP, recebendo os
presos em flagrante diariamente na comarca da Ilha, das 6h às 22h, para
participarem da audiência de custódia com o juiz responsável. A Central não
receberia presos de alta periculosidade ou outros casos especiais.
Na
Central de Inquéritos do Fórum de São Luís, o preso em flagrante é ouvido por
um juiz, na presença do Ministério Público, Defensoria Pública ou o advogado do
preso. O objetivo da audiência de custódia é analisar se a prisão em flagrante
foi legal ou não; se há necessidade de manutenção da prisão ou possibilidade de
concessão de liberdade provisória com a imposição de medidas cautelares
diversas da prisão.
O
secretário estadual ressaltou que essa medida também reduziria os custos com
deslocamentos de presos, que atualmente são primeiro encaminhados ao Complexo Penitenciário
para triagem; depois levados ao Fórum de São Luís para participarem da
audiência de custódia; e novamente levados ao sistema penitenciário, conforme o
caso. “Além disso, esse processo evitaria uma perda social que é permitir que
pessoas presas por pequenos delitos sejam colocadas em contato com presos de
maior periculosidade”, observou.
O
corregedor-geral reconheceu a pertinência da proposta, informando que a levará
ao diretor do Fórum e determinará os estudos e medidas necessários para viabilização
da Central. “Além da redução de custos, a iniciativa pode aumentar o número de
presos submetidos à audiência de custódia, que é um direito”, frisou.
Assessoria de
Comunicação
Corregedoria Geral
da Justiça do Maranhão
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