Arari – direitos dos cidadãos é tema de audiência pública promovida pela Justiça
Uma audiência pública com a finalidade de discutir o acesso dos
cidadãos aos seus direitos será realizada nesta sexta-feira (31) na
Comarca de Arari (175Km de São Luís). Marcada para acontecer no
auditório do Colégio Arariense, a partir das 09h, a iniciativa é
coordenada pela juíza Anelise Reginato e tem apoio da Prefeitura,
Promotoria e Defensoria Pública locais.
Conforme explicou a juíza, que assumiu a comarca recentemente, o
objetivo principal é dialogar com os cidadãos sobre seus direitos e
deveres, sobre a atuação dos órgãos ligados à Justiça na cidade, bem
como apresentar os profissionais que trabalham nos órgãos de Justiça do
município.
Segundo a magistrada, os cidadãos precisam conhecer esses profissionais
que atuam na garantia dos seus direitos. Mas ela lembra que cada
arariense precisa estar ciente dos seus deveres e atuar com obediência
às normas estabelecidas.
No rol de deveres, consta exposição sobre o Código de Posturas do
Município, que proíbe o trabalho ou serviço que produza ruído entre 20h e
07h próximo a hospitais, escolas e residências. O porte da documentação
necessária para condução de veículos automotores também ocupara espaço
na pauta de discussão, quando será destacada a importância do pagamento
em dia dos impostos obrigatórios. Aos entes públicos estaduais e
municipais cabe o dever de garantir a reserva de vagas nas escolas e a
obrigação dos pais em matriculá-los, assegurando a todos o acesso à
educação.
Os ararienses que comparecerem ainda poderão obter informações sobre
serviços disponibilizados nos cartórios, como obtenção de certidão de
nascimento e conciliação; acesso a benefícios previdenciários;
informações sobre o direito de moradia; reserva de vagas para idosos em
ônibus de transporte interestadual.
Essa é a primeira ação da juíza Anelise Reginato, titular desde o
início de maio deste ano, envolvendo a comunidade local. Estão sendo
esperadas autoridades municipais e representantes de órgãos públicos que
atuam na região, assim como o publico em geral que é o foco principal
da ação.
Fernando Souza Coelho
Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão
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