Judicialização da saúde

11
SET
2015
12:53

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Estão abertas até o dia 15 de setembro as inscrições para o curso de formação continuada "Princípio da reserva do possível - judicialização da saúde", promovido pela Escola Superior da Magistratura do Maranhão (ESMAM), credenciado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento da Magistratura (Enfam).

O curso tem 30 vagas disponíveis e será presencial, nos dias 21 e 22 de setembro, na nova sede da ESMAM, na Rua Buzios, s/nº, Calhau - ao lado da sede da Associação da Magistratura do Maranhão.

Serão 16 horas-aula, divididas em exposição dialogada e oficina de trabalho, atividades que serão ministradas pela juíza Maria Paula Gouveia Galhardo, titular da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca do Rio de Janeiro e integrante, representando do Estado do Rio, no Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A temática a ser trabalhada no curso, judicialização da saúde, foi uma das mais votadas em enquete realizada com magistrados pelo Núcleo de Direito Constitucional, Direitos Humanos, Fundamentais e Sociais da ESMAM. O objetivo principal é aperfeiçoar dos magistrados do Maranhão na avaliação do delicado equilíbrio entre a efetividade dos direitos sociais e a reserva do possível nas demandas judiciais relativas à saúde, trazendo mais informações acerca dos sistemas público e privado de saúde, proporcionando melhor interpretação e aplicação das normas jurídicas nos casos concretos e locais.

Assessoria de Comunicação do TJMA

asscom@tjma.jus.br

(98) 3235-3231 (ESMAM)