Cartilha mostra como funciona a Lei Maria da Penha na prática
O que é violência doméstica e familiar contra a mulher? Para onde deve
se dirigir a mulher agredida quando não tiver condições financeiras de
contratar um advogado? Como deve ser prestada a assistência à vítima de
violência que vive sob a dependência financeira do seu agressor? Estas e
outras dúvidas frequentes sobre violência doméstica e familiar são
respondidas na cartilha “Aprendendo com Maria da Penha no Cotidiano – o que você precisa saber”, disponível também na versão digital no Portal do Judiciário do Maranhão (www.tjma.jus.br).
Elaborado pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de
Violência Doméstica e Familiar (CEMULHER-TJMA), o material pode ser
baixado gratuitamente. Traz aspectos importantes da Lei Maria da Penha
(11.340/2006) e sua aplicação no cotidiano, objetivando estimular, não
somente as denúncias das agressões, mas, também, que as vítimas e a
sociedade se mantenham firmes quanto ao propósito de responsabilizar
seus agressores.
“A violência doméstica e familiar contra a mulher se constitui em uma
das formas mais graves de violação dos direitos humanos, atingindo
diretamente a família como um todo, necessitando assim, de intensa
mobilização social para a sua prevenção e combate desse fenômeno social,
crescente e assustador”, defende a desembargadora Angela Salazar,
presidente da CEMULHER.
A cartilha responde também questões como: qual a delegacia de polícia
competente para investigar prática de violência doméstica e familiar
envolvendo crianças e adolescentes; qual o órgão competente para
registrar e apurar casos de violência doméstica e familiar entre
cônjuges militares; se a Lei Maria da Penha pode ser aplicada mesmo com o
fim do relacionamento afetivo da vítima com o agressor; o que fazer
quando a relação for homoafetiva, entre outras.
Há uma seção exclusiva para os juízes, promotores, defensores e
polícia, abordando sobre como devem agir após o registro da ocorrência
feito pela vítima; qual a atuação de cada área, que medidas protetivas
de urgência são destinadas à vítima de violência doméstica e familiar e
quais as providências quanto ao agressor.
Um dos capítulos com a trajetória de Maria da Penha Maia Fernandes,
biofarmacêutica, cearense, que é o marco recente mais importante da
história das lutas feministas brasileiras, sendo atualmente líder de
movimentos de defesa dos direitos das mulheres.
PROJETO - Com o objetivo de difundir ações de prevenção e combate à
violência doméstica e familiar contra mulheres, o Tribunal de Justiça do
Maranhão (TJMA), Corregedoria Geral da Justiça (CGJ) e a Coordenadoria
Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEM)
desenvolvem o projeto "Aprendendo com Maria da Penha no Cotidiano".
Por meio do projeto – que atenta às diretrizes da Lei Maria da Penha e
das Resoluções n° 128/2011 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e nº
30/2011 do TJMA – estão sendo promovidas palestras, projeção de vídeos e
realização de oficinas sociais em associações de bairros, sindicatos,
igrejas, escolas, universidades, dentre outros.
Também é oferecido o apoio às vítimas através da oferta de qualificação
profissional e inserção no mercado de trabalho e reconstrução de
vínculos familiares e afetivos. A meta do Judiciário é reduzir em 20% o
índice de violência doméstica contra a mulher.
O Maranhão ocupa atualmente a 10ª posição na classificação nacional
quanto ao número de denúncias recebidas pelo serviço de Disque-Denúncia.
Dentro do ranking nacional, a taxa de registro no Estado em 2013, foi
de 583,72 por 100 mil mulheres. Os bairros de maior incidência de
prática de violência doméstica e familiar em São Luís, segundo a
pesquisa, são Anjo da Guarda, Turu, Coroadinho, Anil e Maracanã.
Dados dos atendimentos realizados de janeiro a junho de 2014 pela
Central de Atendimento à Mulher – Ligue 180, da Secretaria de Políticas
para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR), revelam que 77%
das mulheres em situação de violência sofrem agressões semanal ou
diariamente.
Assessoria de Comunicação do TJMA
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