DPE-MA INTEGRA DISCUSSÃO SOBRE A SITUAÇÃO COM TRANSTORNOS MENTAIS

 

-Defensoria Pública integra discussões sobre a situação de apenados com transtornos mentais

Os defensores públicos estaduais do Núcleo de Execução Penal (NEP) Alex Pacheco Magalhães e Cláudio Roberto Flexa Pereira participaram de uma série de debates sobre estratégias estaduais das pessoas com doença mental e em conflito com a lei na perspectiva dos direitos humanos. O fórum de debates foi promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJ/MA), por intermédio da 2ª Vara de Execuções Penais de São Luís/MA nos dias 23 e 24 de julho.

A programação teve início com uma reunião seguida de visita ao pavilhão de internação do Hospital Nina Rodrigues, que contou com a participação dos juízes de Direito Fernando Mendonça, titular da 2ª Vara de Execução Penal de São Luís e Douglas de Melo Martins, da Vara de Direitos Difusos e Coletivos de São Luís; do representante da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e coordenador Nacional de saúde Mental (SDH/PR), Lúcio Costa.

As discussões contaram ainda com a participação de representantes da Universidade Federal do Maranhão, Sociedade de Direitos Humanos, Tribunal de Justiça, Programa de Atenção Integral ao Louco Infrator (PAILI), programa do Estado de Goiás, do coordenador Estadual de Saúde Mental da Secretaria de Saúde do Estado (SES) Márcio Menezes, o diretor do Hospital Nina Rodrigues, Ruy Cruz, representantes das coordenações estadual e municipal de Saúde Mental, além de integrantes das EAPs, médicos, enfermeiros, psicólogos, terapeutas, psiquiatras, farmacêuticos, assistentes sociais e estudantes universitários.

O corregedor-geral da Defensoria Pública, Antônio Peterson Barros Rêgo Leal, prestigiou a reunião de avaliação e problematização que ocorreu na 2ª Vara de Execuções Penais, após visita ao Nina Rodrigues.

O defensor Público Alex Pacheco Magalhães destacou a importância das discussões tratadas no evento, afirmando o compromisso da Defensoria Pública do  Maranhão em atuar conjuntamente com o Tribunal de Justiça do Estado, Ministério Público, Secretarias de Saúde do Estado e do Município e com os demais representantes de Direitos Humanos e do Ministério da Saúde em prol das pessoas com doença mental e em conflito com a lei. “É preciso humanizar todo o nosso sistema de saúde mental e de justiça criminal do Estado, conferindo dignidade a tais pessoas com diagnóstico de transtorno mental e as que se encontram em conflito com lei”, destacou o defensor Pacheco.

Na ocasião, o representante da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República apresentou propostas e estratégias, sugerindo metas no sentido da constituição de um Observatório Nacional de Direitos Humanos de Saúde Mental e de Justiça Criminal, contemplando a participação de 12 estados da federação, a exemplo do Maranhão. Além disso, foram expostas experiências positivas do PAILI (Programa de Atenção Integral ao Louco Infrator), em Goiás, e do Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário Portador de Sofrimento Mental (PAI-PJ), em Minas Gerais.

Segundo o juiz Fernando Mendonça, “a temática merece ser tratada com muita atenção e responsabilidade por todos os órgãos envolvidos. O objetivo é buscar soluções em conjunto com todas as instituições responsáveis”. O magistrado ainda manifestou-se contrário à prisão e internação de pessoas com doença mental e em conflito com a lei, sem tratamento. Já o diretor do Hospital Nina Rodrigues e sociólogo Ruy Cruz fez uma exposição sobre a necessidade do processo de desinstitucionalização, mencionando que o Nina seria o único hospital do Estado que prestaria assistência às pessoas com transtorno mental.