HABEAS CORPUS PARA O REITOR DA UEMA

O reitor da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), professor Gustavo Pereira da Costa, conseguiu um habeas corpus no plantão da madrugada desta quinta-feira (30), do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) e assim evitou sua prisão. A decisão foi do desembargador Kleber Costa Carvalho.

Reitor Gustavo Pereira da Costa

Na quarta-feira (29), a juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital, Luzia Madeiro Neponucena, havia determinado sua prisão em flagrante devido a inclusão do estudante Thiago do Nascimento Gonçalves, que concorre a vaga do Curso de Medicina Bacharelado, no Processo Seletivo de Acesso à Educação Superior (PAES) da Uema, na modalidade universal, apesar de possuir deficiência física atestada em laudo médico. Por duas vezes a Justiça ordenou a mudança, mas não foi atendida pelo reitor.

Para o magistrado Kleber Carvalho a prisão do reitor carece de fundamentação e consiste em verdadeiro constrangimento ilegal. Ele considerou que a atitude da juíza foi abusiva. “O juízo impetrado incorreu em censurável abuso ao determinar a prisão em flagrante”, diz a decisão do desembargador.

De acordo com o item 2.4.2 do edital do certame, existe a previsão da reserva de 5% das vagas dos cursos de graduação da Uema a pessoas com deficiência, porém, excetuou alguns cursos, como os de formação de oficial da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, o de Arquitetura e Urbanismo e os da área de saúde.

Por julgar-se prejudicado com a restrição do edital, o autor requereu a concessão de tutela urgência, que foi deferida pela juíza Luzia Neponucena, determinando a participação do requerente na condição de pessoa com deficiência, conforme o item 2.4.2 do edital e, que em caso de aprovação, fosse efetuada a sua matrícula no curso de Medicina.

Além disso, foi determinado que a instituição disponibilizasse o quantitativo de 5% das vagas do referido curso para pessoas com deficiência. No entanto, o reitor da universidade, mesmo sendo devidamente intimado, não cumpriu a decisão judicial.

Thiago do Nascimento, autor do processo, requereu pela sua matrícula no curso de Medicina Bacharelado, conforme o edital de convocação 01/2017-PROG/UEMA, no período de 13 a 24/02/2017, no prazo de 48 horas, pedindo ainda que fosse juntado nos autos o espelho de correção das provas discursivas e da cópia da prova.

Segundo a assessoria da Uema, o professor Gustavo Pereira da Costa não se encontra em São Luís.

Fonte - Jornal Pegueno