Ministra Nilma Gomes recebe solicitação da Prefeitura de Alcântara para titulação dos territórios quilombolas
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O prefeito de Alcântara, Domingos
Araken (PT) e o Governador Flávio Dino (PCdoB) entregaram à ministra da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Nilma Lino Gomes, uma solicitação
oficial da comunidade alcantarense que reivindica a titulação definitiva dos
territórios quilombolas. A entrega foi
feita no Auditório do Palácio Henrique de La Rocque, no Calhau, em São Luís
(MA).
O município de Alcântara já é
reconhecido como território quilombola pela Fundação Palmares. Segundo o
Prefeito Domingos Araken, a comunidade luta agora pela titulação definitiva dos
territórios quilombolas do município, com a entrega dos títulos de propriedade
de terra aos remanescentes de territórios de quilombolas, que é a última etapa
do processo legal de regularização quilombola da Fundação Palmares.
O Governador Flávio Dino e a
Ministra Nilma Lino Gomes receberam a documentação protocolada pela Prefeitura
de Alcântara e garantiram lutar juntos para atender todas as solicitações e
reivindicações da comunidade. A Ministra Nilma Lino garantiu que vai estudar a
questão e apresentar soluções às demandas apresentadas pela comunidade
alcantarense. A Ministra garantiu empenho total pela causa.
“O Governador Flávio Dino e a
Ministra Nilma Lino se colocaram à disposição do povo alcantarense para somar
esforços nesta luta”, disse Araken. A posse dos títulos definitivos de propriedade
das terras é uma reivindicação antiga das comunidades alcantarenses. “Demos um
passo importante para que os governos federal e estadual agilize esse
processo”.
O Decreto nº 4.887, de 20 de novembro de 2003, regulamenta o
procedimento para identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e
titulação das terras ocupadas por remanescentes das comunidades dos quilombos
de que trata o artigo 68, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
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