PAUTA DA 2ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENO DO TCE MA

SERÃO JULGADOS NA SESSÃO PLENÁRIA DE QUARTA-FEIRA, 21 DE JANEIRO DE 2015, ÀS 10 HORAS, OU, NÃO SE REALIZANDO, NAS QUARTAS-FEIRAS SUBSEQUENTES, OS SEGUINTES PROCESSOS:

1 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS - PROCESSO Nº 3138/2009 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO

Responsável: Omar de Caldas Furtado

Relator: Álvaro César de França Ferreira

Advogado: Elizaura Maria Rayol de Araujo - OAB/MA 8307

Advogado: Amanda Carolina Pestana Gomes - OAB/MA 10.724

Advogado: Lays de Fátima Leite Lima - OAB/MA 11.263

Observação: Fundo Municipal de Saúde de Brejo

Responsável: Omar de Caldas Furtado Filho.

2 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS - PROCESSO Nº 3139/2009 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO

Responsável: Omar de Caldas Furtado Filho

Relator: Álvaro César de França Ferreira

Advogado: Elizaura Maria Rayol de Araujo – OAB/MA 8307

Advogado: Amanda Carolina Pestana Gomes - OAB/MA 10.724

Advogado: Lays de Fátima Leite Lima - OAB/MA 11.263

Observação: Fundo Municipal de Assistência Social de Brejo

Responsável: Omar de Caldas Furtado Filho.

3 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA - PROCESSO Nº 3140/2009 -  PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO

Responsável: Omar de Caldas Furtado Filho

Relator: Álvaro César de França Ferreira

Advogado: Elizaura Maria Rayol de Araujo – OAB/MA 8307

Advogado: Raimundo Erre Rodrigues Neto - OAB/MA 10599

Observação: Administração Direta do Município de Brejo

Responsável: Omar de Caldas Furtado Filho.

4 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PREFEITO - PROCESSO Nº 3145/2009 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO

Responsável: Omar de Caldas Furtado Filho

Relator: Álvaro César de França Ferreira

Advogado: Elizaura Maria Rayol de Araujo – OAB/MA 8307

Advogado: Amanda Carolina Pestana Gomes - OAB/MA 10.724

Advogado: Lays de Fátima Leite Lima - OAB/MA 11.263

Observação: Prestação de Contas Anual de Governo do Município de Brejo

Responsável: Omar de Caldas Furtado Filho.

5 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS - PROCESSO Nº 3147/2009 - PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO

Responsável: Omar de Caldas Furtado Filho

Relator: Álvaro César de França Ferreira

Advogado: Elizaura Maria Rayol de Araujo – OAB/MA 8307

Advogado: Amanda Carolina Pestana Gomes - OAB/MA 10.724

Advogado: Lays de Fátima Leite Lima - OAB/MA 11.263

Observação: FUNDEB do Município de Brejo

Responsável: Omar de Caldas Furtado Filho

6 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA - PROCESSO Nº 3111/2011 - GABINETE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA HELENA

Responsável: Helena Maria Lobato Pavão

Ministério Público: Paulo Henrique Araújo dos Reis

Relator: Álvaro César de França Ferreira

Observação: Tomada de Contas da Administração Direta e do Fundo Municipal de Assistência Social de Santa Helena

Responsável: Helena Maria Lobato Pavão

Vista ao Conselheiro Edmar Serra Cutrim - Sessão 14/01/2015.

7 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GESTÃO - PROCESSO Nº 3575/2005

CÂMARA MUNICIPAL DE VILA NOVA DOS MARTÍRIOS

Responsável: José Mesquita Gonçalves

Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira       

Relator: Raimundo Nonato de Carvalho Lago Junior

8 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GESTÃO - PROCESSO Nº 2717/2007

TERCEIRO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR/IMPERATRIZ

Responsável: Marco Antonio Alves da Silva – Ten. Cel QOPM

Ministério Público: Paulo Henrique Araújo dos Reis

Relator: Raimundo Nonato de Carvalho Lago Junior

9 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PRESIDENTE DA CÂMARA - PROCESSO Nº 3249/2008 - CÂMARA MUNICIPAL DE AXIXÁ

Responsável: João Marques Oliveira

Relator: Raimundo Nonato de Carvalho Lago Junior

Advogado: Sérgio Eduardo de Matos Chaves - OAB/MA  7.405

Advogado: Antonio Gonçalves Marques Filho – OAB/MA 6527

Advogado: Romualdo Silva Marquinho - OAB-MA 9166

10 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PREFEITO - PROCESSO Nº 2906/2010

GABINETE DO PREFEITO DE FORTUNA

Responsável: Francisca Alves dos Reis

Relator: Raimundo Nonato de Carvalho Lago Junior

Advogado: Sérgio Eduardo de Matos Chaves - OAB/MA  7.405

Advogado: Antonio Gonçalves Marques Filho – OAB/MA 6527

Advogado: Carlos Vinicius Lauande Franco - OAB/MA 11508

11 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - PROCESSO Nº 7573/2010 - GABINETE DA PREFEITURA DE MATA ROMA

Responsável: Silvia Maria Frazão de Sousa

Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira       

Relator: Raimundo Nonato de Carvalho Lago Junior

12 - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - PROCESSO Nº 8254/2010 - GABINETE DO PREFEITO DE BURITI

Responsável: Sílvia Maria Frazão de Sousa

Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira       

Relator: Raimundo Nonato de Carvalho Lago Junior

Advogado: Danilo Mohana Pinheiro Carvalho Lima - OAB/MA 9022

13 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA - PROCESSO Nº 3574/2008 - GABINETE DO PREFEITO DE BACURI

Responsável: Washington Luis de Oliveira

Relator: Joaquim Washington Luiz de Oliveira

Advogado: Sérgio Eduardo de Matos Chaves - OAB/MA  7.405

Advogado: Antônio Gonçalves Marques Filho - OAB/MA 6527

Observação: Embargos de Declaração

Embargante: Washington Luís de Oliveira, CPF nº 425.175.323-20, Embargado: Acórdão PL-TCE nº 489/2014.

14 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS - PROCESSO Nº 3575/2008 - GABINETE DO PREFEITO DE BACURI

Responsável: Washington Luis de Oliveira

Relator: Joaquim Washington Luiz de Oliveira

Advogado: Sérgio Eduardo de Matos Chaves - OAB/MA  7.405

Advogado: Antônio Gonçalves Marques Filho - OAB/MA 6527

Observação: Embargos de Declaração

Entidade: Fundo Municipal de Assistência Social de Bacuri.

Exercício Financeiro: 2007

Embargante: Washington Luís de Oliveira, CPF nº 425.175.323-20

Embargado: Acórdão PL-TCE nº 490/2014

15 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS - PROCESSO Nº 3576/2008 - GABINETE DO PREFEITO DE BACURI

Responsável: Washington Luis de Oliveira

Relator: Joaquim Washington Luiz de Oliveira

Advogado: Sérgio Eduardo de Matos Chaves - OAB/MA  7.405

Advogado: Antônio Gonçalves Marques Filho - OAB/MA 6527

Observação: Embargos de Declaração.

Entidade: Fundo Municipal de Saúde de Bacuri

Exercício Financeiro: 2007.

Embargante: Washington Luís de Oliveira, CPF nº 425.175.323-20

Embargado: Acórdão PL-TCE nº 491/2014.

16 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS - PROCESSO Nº 6405/2008 - GABINETE DO PREFEITO DE BACURI

Responsável: Washington Luis de Oliveira

Relator: Joaquim Washington Luiz de Oliveira

Advogado: Sérgio Eduardo de Matos Chaves - OAB/MA  7.405

Advogado: Antônio Gonçalves Marques Filho - OAB/MA 6527

Observação: Embargos de Declaração.

Entidade: Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) de Bacuri.

Exercício Financeiro: 2007.

Embargante: Washington Luís de Oliveira, CPF nº 425.175.323-20

Embargado: Acórdão PL-TCE nº 492/2014.

17 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PRESIDENTE DA CÂMARA - PROCESSO Nº 2334/2010 - CÂMARA MUNICIPAL DE ARAME

Responsável: João Ribeiro

Ministério Público: Flávia Gonzalez Leite  

Relator: Joaquim Washington Luiz de Oliveira

Advogado: Antonio Gonçalves Marques Filho – OAB/MA 6527

Procurador: Kleiton Gonçalves de Miranda CRC/TO nº 2440/OS

Procurador: Kaio  Fellype Gonçalves da Silva CPF nº 036.092.263-58

Procurador: Anna Ellen Meneses Oliveira CRC/MA nº 010942/04

Procurador: Eanderson Tavares Mendes CRC nº 10811/0-2

Observação: Processo nº 2334/2010-TCE/MA

Natureza: Prestação de Contas Anual do Presidente da Câmara

Entidade: Câmara Municipal de Arame

Responsável: João Ribeiro, CPF 237.573.293-68

Suspenso julgamento na sessão do dia 17/12/2014

18 - REPRESENTAÇÃO - PROCESSO Nº 6052/2010 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE MAGALHÃES DE ALMEIDA

Responsável: Jairo Cavalcanti Vieira

Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira       

Relator: Joaquim Washington Luiz de Oliveira

Advogado: José Teodoro do Nascimento - OAB/MA 6370

Advogado: Narciso Haidar Abdala Filho - OAB/MA 8424

Observação: Representação

Exercício Financeiro: 2009

Representante: Ministério Público de Contas

Representado: Mario Jorge Silva Carneiro, CPF nº 224.629.963-20 e Oásis Perfurações e Construções Ltda. CNPJ nº 03.887.053/0001-64 .

19 - REPRESENTAÇÃO - PROCESSO Nº 7671/2013 -- PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES ALTOS

Ministério Público: Flávia Gonzalez Leite         

Relator: Joaquim Washington Luiz de Oliveira

Observação: Natureza: Representação

Representante: Ministério Público Estadual

Responsável: Ossian Bezerra Pinho Filho

Jurisdicionado: Prefeitura Municipal de Montes Altos/MA

Representado: Valdivino Rocha Silva, brasileiro, casado, CPF nº 762.332.433-00

Exercício Financeiro: 2013

20 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GESTÃO - PROCESSO Nº 12029/2002

GQV - GERÊNCIA DE QUALIDADE DE VIDA

Responsável: João Guilherme de Abreu - Gerente

Ministério Público: Douglas Paulo da Silva

Relator: Antonio Blecaute Costa Barbosa

Advogado: Sérgio Eduardo de Matos Chaves - OAB/MA  7.405

Advogado: Flávio Vinícius Araújo Costa - OAB-MA 9023

Advogado: Saulo Campos da Silva  - OAB/MA 10.506

Advogado: Antônio César de Araújo Freitas - OAB/MA 4.695

Advogado: Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe - OAB/MA 2.366

Advogado: Ciybele Almeida de Freitas - OAB/MA 10.527

Procurador: Walter Ribeiro de Vasconcelos Neto - CPF 045.278.463-88

Observação: Márcio Costa Fernandes Vaz dos Santos (Gerente Adjunto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, 01/01 a 25/11/2001); Francisco Daniel Viana Bastos (Gerente Adjunto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, 26/11 a 31/12/2001); Helena Maria Duailibe Ferreira (Gerente Adjunto de Saúde), Nelson Almada Lima (Gerente Adjunto de Saneamento) e Célia Sodré Nogueira de Sousa (Supervisora Administrativa-Financeira)

Solicitado vista pelo Conselheiro João Jorge Jinkings Pavão - Sessão 03/12/2014.

21 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GESTÃO - PROCESSO Nº 7245/2006 - GERÊNCIA METROPOLITANA

Responsável: Ricardo Jorge Murad - Gerente Regional

Ministério Público: Douglas Paulo da Silva 

Relator: Antonio Blecaute Costa Barbosa

Advogado: Marcos Alessandro Coutinho Passos Lobo – OAB/MA 5166

Advogado: Keno de Jesus Sodré de Souza - OAB-MA 8328

Advogado: Thainara Cristiny Sousa Almeida – OAB/MA 8252

Advogado: Erik Janson Vieira Monteiro Marinho - OAB/MA 6757

Advogado: Enéas Garcia Fernandes Neto - OAB-MA 6756

Advogado: Thiago José Silveira Viana  - OAB/MA 8175

Advogado: Marconi Dias Lopes Neto - OAB/MA 6550

Advogado: Diego José Fonseca Moura - OAB/MA Nº 8192

22 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GESTÃO - PROCESSO Nº 7624/2006

GERÊNCIA METROPOLITANA

Responsável: Ricardo Jorge Duailibe Murad - Gerente

Relator: Antonio Blecaute Costa Barbosa

Advogado: Marcelo Lauande Bezerra – OAB/MA 7030

Advogado: Marcos Alessandro Coutinho Passos Lobo – OAB/MA 5166

Advogado: Erik Janson Vieira Monteiro Marinho - OAB/MA 6757

Advogado: Flávio Olímpio Neves Silva - OAB/MA 9623

Advogado: Thiago José Silveira Viana  - OAB/MA 8175

Advogado: Marconi Dias Lopes Neto - OAB/MA 6550

23 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PREFEITO - PROCESSO Nº 3902/2011

GABINETE DO PREFEITO DE OLHO DÁGUA DAS CUNHÃS

Responsável: José Alberto Azevedo

Ministério Público: Paulo Henrique Araújo dos Reis

Relator: Melquizedeque Nava Neto

24 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA - PROCESSO Nº 3914/2011 - GABINETE DO PREFEITO DE OLHO DÁGUA DAS CUNHÃS

Responsável: José Alberto Azevedo

Ministério Público: Paulo Henrique Araújo dos Reis

Relator: Melquizedeque Nava Neto

Observação: Apreciação das Contas de Gestão da Administração Direta e Fundos Municipais (FMS, FMAS e FUNDEB).

25 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PRESIDENTE DA CÂMARA - PROCESSO Nº 3637/2012 - CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JARDIM

Responsável: José Vieira dos Santos Filho

Ministério Público: Paulo Henrique Araújo dos Reis

Relator: Melquizedeque Nava Neto

26 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PRESIDENTE DA CÂMARA - PROCESSO Nº 4201/2012 - CÂMARA MUNICIPAL DE SERRANO DO MARANHÃO

Responsável: Osvaldo Simas Júnior

Ministério Público: Paulo Henrique Araújo dos Reis

Relator: Melquizedeque Nava Neto

27 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DE GESTÃO - PROCESSO Nº 3632/2006

SECRETARIA DE ESTADO DO ESPORTE - SESP

Responsável: Alim Rachid Maluf Filho e Antonio Ribeiro Neto - Secretário de Esporte

Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira       

Relator: Osmário Freire Guimarães

28 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PREFEITO - PROCESSO Nº 2969/2008

GABINETE DO PREFEITO DE CAROLINA

Responsável: Joao Alberto Martins Silva

Ministério Público: Douglas Paulo da Silva  

Relator: Osmário Freire Guimarães

Advogado: Antino Correa Noleto Junior - OAB/MA 8130

Procurador: Sâmara Santos Noleto - CPF 641.716.123 - 49

Procurador: Francisco Cavalcante Carvalho - CPF 002.471.093-80

Procurador: Fernando de Macedo Ferras MeloGomes, CPF nº 291.597.348-80

29 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA - PROCESSO Nº 2973/2008 - GABINETE DO PREFEITO DE CAROLINA

Responsável: Joao Alberto Martins Silva

Ministério Público: Paulo Henrique Araújo dos Reis

Relator: Osmário Freire Guimarães

Advogado: Antino Correa Noleto Junior - OAB/MA 8130

Procurador: Sâmara Santos Noleto - CPF 641.716.123 - 49

Procurador: Francisco Cavalcante Carvalho - CPF 002.471.093-80

Procurador: Fernando de Macedo ferraz Melo Gomes - CPF: 291.587.348-80

Procurador: Joanathas Langeni Cézar Everton, CPF 015.233.353-35

30 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS GESTORES DAS ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - PROCESSO Nº 2982/2008 - GABINETE DO PREFEITO DE CAROLINA

Responsável: Maria do Carmo de Andrade da Silva

Ministério Público: Paulo Henrique Araújo dos Reis

Relator: Osmário Freire Guimarães

Advogado: Antino Correa Noleto Junior - OAB/MA 8130

Procurador: Sâmara Santos Noleto - CPF 641.716.123 - 49

Procurador:Joanathas Langeni Cézar Everton, CPF 015.233.353-35

Observação: Instituto de Previdência Social dos Servidores do Município de Carolina (IMPRESEC)

31 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS - PROCESSO Nº 1589/2009 - GABINETE DO PREFEITO DE CAROLINA

Responsável: Joao Alberto Martins Silva

Ministério Público: Paulo Henrique Araújo dos Reis

Relator: Osmário Freire Guimarães

Advogado: Antino Correa Noleto Junior - OAB/MA 8130

Procurador: Sâmara Santos Noleto - CPF 641.716.123 - 49

Procurador: Francisco Cavalcante Carvalho - CPF 002.471.093-80

Procurador: Fernando de Macedo Ferraz Melo Gomes - CPF 291.587.348-80

Procurador: Joanathas Langeni Cézar Everton, CPF 015.233.353-35

Observação: FUNDEB

Conselheiro João Jorge Jinkings Pavão

Presidente do Pleno