Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

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Como parte do movimento nacional pelo Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, o Poder Judiciário na comarca de Cururupu realizou, na última sexta-feira (18), evento na cidade chamando atenção para a questão e buscando estimular a denúncia. A ação foi realizada com a parceria da Prefeitura de Cururupu, com caminhada, palestras, orientações e depoimentos para crianças e adolescentes da rede pública municipal de ensino.
O juiz Douglas Lima da Guia, titular da comarca, chamou atenção para o alto índice de casos de abuso sexual contra crianças e adolescentes verificado na região da Baixada Maranhense, ressaltando a importância da denúncia aos órgãos públicos responsáveis ou por meio do Disk 100. “Precisamos combater todas as práticas que atentam contra a integridade das crianças e adolescentes, segundo o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente”, observou.
DIA NACIONAL - Na mesma data, outras comarcas também realizaram eventos alusivos ao Dia Nacional de Combate à Exploração Sexual Infanto-Juvenil. Em Santa Quitéria, o juiz Cristiano Regis Cesar da Silva realizou palestra na Praça JK, tratando sobre o combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. A ação fez parte da Campanha Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual contra esse público, e na comarca teve a parceria do Ministério Público Estadual, Secretaria Municipais de Assistência Social e Educação e Conselho Tutelar.
Em Chapadinha, a juízaWelinne de Souza Coelho, titular da 2ª Vara, realizou ação socioeducativa na escola Nossa Senhora das Dores, da rede pública municipal, localizada no bairro Boa Vista, em Chapadinha. Durante a palestra, a magistrada expôs vídeos com animações elaboradas para, de forma lúdica, desmistificar o tema que envolve o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. “Foi um momento importante para tratarmos, com professores, pais, alunos e comunidade em geral, dos mitos e verdades sobre a violência sexual contra as crianças, como forma de estimular o combate a esse tipo de violência”, frisou a juíza.
Já em Açailândia, a 2ª Vara da Família realizou na “adesivaço e panfletagem” na Avenida Dorgival, levando informações à sociedade sobre como combater o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. A Ação foi coordenada pela juíza Clécia Pereira Monteiro, titular da 2ª Vara da Família da Comarca de Açailândia.Durante o ato, os comissários de Justiça alertaram os comerciantes da área sobre a proibição de venda ou qualquer outro modo de fornecimento de bebida alcoólica a criança e adolescentes, e frisaram as alterações trazidas pela Lei 13.106/15, que transformou a prática em crime, punido com detenção de 2 a 4 anos. 

Assessoria de Comunicação
Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão

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