GESTORES PÚBLICOS PRECISAM TER VONTADE POLÍTICA E ABERTURA PARA INOVAR NA FORMA DE TRABALHAR
APENAS ILUSTRATIVA |
Esse caminho só pode ser trilhado com êxito se houver a confluência de
alguns fatores. Em primeiro lugar, gestores públicos precisam ter vontade
política e abertura para inovar na forma de trabalhar. Esse esforço,
entretanto, pouco efeito terá se não for acompanhado pela adesão de servidores
comprometidos com o desenvolvimento de uma cultura de maior eficiência na
gestão. Por fim, é imprescindível uma parceria com a sociedade, para entender
as principais demandas da população, detectar os pontos de melhoria, firmar
parcerias para inovar no desenvolvimento de soluções que fortaleçam a cidadania
e o controle social.
É tendo isso em mente que a gestão do Tribunal de Contas do Estado do
Paraná (TCE-PR) vem pautando suas ações. Alguns dos esforços já têm rendido
bons frutos e merecem destaque, especialmente neste momento em que o Tribunal
de Contas faz 70 anos. Recentemente, o TCE-PR redesenhou seu modo de analisar a
legalidade e efetuar o registro dos atos de pessoal – aposentadorias, pensões e
admissões dos servidores públicos –, simplificando procedimentos e desburocratizando
o seu trâmite dentro da corte.
Essa atividade, exigida pela
Constituição Federal, ao mesmo tempo em que foi simplificada, deixou de ter
caráter meramente burocrático e cartorial e passou a ser realizada de forma
fiscalizatória, com acompanhamento em tempo real da gestão pública de pessoal.
Em virtude disso, já temos vários precedentes de cancelamentos de concursos
públicos e de testes seletivos realizados à margem da legalidade. A alteração
no processo de trabalho representa, ainda, economia de R$ 74,2 milhões por ano
para o TCE-PR, além de ser responsável por uma redução de despesas de mais de
R$ 614 milhões em benefícios previdenciários, nos próximos 15 anos, para o
estado e para os municípios.
Quando foi criado, o Tribunal de Contas do Estado era apenas um órgão
que registrava despesas, sem avaliar a que se destinavam. Posteriormente, no
decorrer de sua existência, foi se aperfeiçoando e passou a fazer o controle de
contas, atos de pessoal e convênios, entre outras ações. Na atual gestão, o
órgão agora caminha em duas frentes: antecipa análise de despesas que podem ser
feitas de forma incorreta ou irracional, com o exame prévio de procedimentos, e
busca trocar a análise burocrática pela ação em campo. Esta última diretriz se
dá especialmente através do Plano Anual de Fiscalização (PAF), que neste ano
cobre 100 municípios paranaenses.
Neste primeiro semestre, o tribunal fiscalizou mais de 200 editais de
licitações dos municípios do Paraná, totalizando aproximadamente R$ 500 milhões
em recursos fiscalizados. Estima-se que o TCE-PR evitou danos da ordem de no
mínimo R$ 14 milhões, graças a trabalhos desenvolvidos em áreas consideradas
sensíveis da administração pública, como obras de pavimentação, transporte
escolar, compra de combustíveis e de alimentos, prestação de serviços e
aquisição de peças e pneus.
Outro ponto de destaque é a desburocratização da emissão de alertas aos
gestores municipais, que passou a ser automática via internet a partir de 31 de
maio. Com a mudança de procedimento evita-se a instauração de processos, sem
perder a eficácia da ação fiscalizatória, que é de avisar o gestor que ele está
no limite do gasto. Somente nos primeiros cinco dias de implementação da
ferramenta, 64 processos deixaram de tramitar, gerando uma economia de R$ 960
mil. Para se ter uma ideia da importância da mudança, em 2016 registramos 396
processos de alerta. Assim, projetando-se o mesmo número de processos para
2017, teremos uma economia de cerca de R$ 6 milhões anuais.
Fonte: TCE PR
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