A partir de hoje, eleitor só pode ser preso em flagrante delito

-



Divulgação
BRASÍLIA - A legislação eleitoral prevê que, a partir desta terça-feira (30) e até 48 horas após o encerramento das eleições, nenhum eleitor poderá ser preso ou detido, salvo em flagrante delito, em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou por desrespeito a salvo-conduto.
Caso haja eleição em segundo turno para presidente da República ou governador, previsto para o dia 26 de outubro, a proibição da prisão de eleitor passa a valer a partir do dia 21 de outubro e também vigora até 48 horas depois do encerramento da votação.
A determinação está no Código Eleitoral, art. 236, caput. (Lei nº 4.737/1965).

Comentários

Postar um comentário

Postagens mais visitadas deste blog

Imprensa maranhense pede fiscalização de contratos em Vitória do Mearim de R$ 4.801.753,75 com uma única empresa

-
Imagem
Caiu como uma BOMBA a notícia no Blog do Edgar Ribeiro (https://www.edgarribeiro.com/2021/05/bomba-em-contratos-suspeitos-empresa.html) danto conta de contratos de quase 5 milhões de reais em Vitória do Mearim/MA (R$ 4.801.753,75). Segundo o blog, todos com data de assinatura em 22/01/2021 e demais documentações com datas coincidentes, o prefeito de Vitória do Mearim destinou contratações no montante de R$ 4.801.753,75 a uma única empresa conforme extrato abaixo - via esquema de adesão a atas de registro de preços junto ao município de Monção-MA. São contratações irregulares via adesão de atas de registro de preços sem prévia abertura de procedimento licitatório - visto que para a efetivação de tais adesões é necessário proceder levantamentos de estimativas de preços no mercado de maneira oficial. Para que as contratações mencionadas fossem regulares, a prefeitura de Vitória do Mearim deveria abrir um procedimento licitatório normal, solicitar pelo menos três cotações de preços n
Leia mais

FAZENDO FESTA COM O DINHEIRO DO POVO

-
Imagem
O prefeito Nato da Nordestina pretende gastar até R$ 7.366.101,02 (Sete milhões e trezentos e sessenta e seis mil e cento um mil e dois centavos), só com festas em 2024. Além da contratação de bandas, o prefeito quer montar 12 camarotes para as autoridades e convidados. Módulo de camarote medindo 25m de frente x 5m de fundo lateral, com capacidade para 20 pessoas, em estrutura de alumínio modulada em 02 níveis com o 1º piso à 2m de altura e o 2º piso com 4m acima do solo, em alumínio e cobertura de água em lona ante chama, com guarda corpo incluso de 7m x 2m de largura, corrimão, piso compensado naval e tenda para funcionamento de cozinha e bar. O custo só com camarotes será de R$ 278.160,00. Confira a integra do edital de licitação prevista para11/12/2023 09h. https://vitoriadomearim.ma.gov.br/transparencia/licitacao/PREGAO-ELETRONICO-SRP_168
Leia mais

AÇÃO JUDICIAL POR OMISSÃO CONTUMAZ NO CASO DA PONTE DO JAPÃO

-
Imagem
O Ministério Público do Estado do Maranhão, apresentou AÇÃO CIVIL PÚBLICA para obrigar o prefeito Nato da Nordestina resolver os problemas da estrada do Japão. O Promotor de Justiça Rogernilson Ericeira Chaves, relatou que passou a receber denúncias acerca da precariedade em que se encontravam as pontes que dão acesso ao Povoado Japão, zona rural deste Município de Vitória do Mearim/MA, situação que, ao final e ao cabo, implicava risco inclusive à integridade física dos moradores daquela localidade. Diante da gravidade das denúncias, o Órgão Ministerial, realizou uma vistoria in loco a fim de averiguar a veracidade das informações, constatando a absoluta precariedade das duas pontes que dão acesso ao Povoado Japão. “Conforme relatório e fotografias anexadas aos autos, há duas pontes que dão acesso ao Povoado Japão, uma predominantemente de cimento/concreto e outra de madeira e areia, ambas, pelo que se constata, sem condições de trafegabilidade adequada”, diz o MP. Para o promotor,
Leia mais